Os dados sobre os designados crimes de colarinho branco foram ontem divulgados por Fernando Jordão, inspector-chefe da Polícia Judiciária, responsável pela secção de informação da UIF desde 2003, que foi um dos participantes do seminário sobre o sector segurador e o branqueamento de capitais, que teve lugar na sede da Associação Portuguesa de Seguradores (APS), em Lisboa.

No ano passado, o organismo da PJ recebeu 49.459 denúncias, quase cinco vezes mais do que as 10.110 registadas no ano anterior. A maior percentagem de denúncias recebidas está relacionada com indivíduos que trocam muitas notas de baixo valor por notas de maior valor e com o depósito ou levantamento de grandes quantias em dinheiro, precisou Jordão. Apesar do vigoroso aumento das denúncias, as investigações abertas desceram de 418 em 2004 para 373 em 2005.

O inspector da PJ justificou a baixa percentagem de investigações abertas relativamente às denúncias recebidas com o facto de ser primeiro feita uma pesquisa na base de dados da PJ para ver se "a informação tem condições para inquérito".

A nova directiva europeia sobre branqueamento de capitais (que terá de ser transposta para a legislação de cada país até 2007) "traz novas responsabilidades" à UIF, pois diz que cada Estado deve ter uma unidade deste tipo e que esta deve centralizar os dados relativos a este tipo de crime, o que é uma "tarefa dificil", devido à dipersão desses mesmo dados, considerou o inspector-chefe, acrescentando que a UIF não é neste momento competente para analisar informação sobre o crime financeiro associado ao terrorismo.

A UIF vai estar, a partir de Março, sob avaliação do GAFI - o grupo de acção financeira internacional, criado pela convenção de Viena -, responsável pelas recomendações que constituem o plano de acção mundial sobre branqueamento de capitais, como explicou outro dos participantes da seminário, Pedro Borges, director do departamento jurídico do Instituto de Seguros de Portugal (ISP) e representante do ISP na delegação de Portugal ao GAFI.

Sector dos seguros é vulnerável

Pedro Borges explicou que o branqueamento de capitais é um "problema grave à escala mundial" e disse que as empresas de seguros do ramo "vida" e as sociedades gestoras de fundos de pensões "podem constituir portas privilegiadas de entrada no sistema" de dinheiro resultante de crimes. É que o branqueamento de capitais pressupõe sempre um crime prévio (tráfico de droga ou de armas, por exemplo).

Ainda segundo Pedro Borges, os dados recolhidos pelo GAPI, indicam baixo índice de comunicações suspeitas no âmbito da actividade seguradora e a existência de montantes relativamente baixos de dinheiro branqueado face à dimensão da indústria. "O sector, porém, é vulnerável", acrescentou, contrariando, assim, as declarações do presidente da APS, Jaime Almeida que tinha considerado que o sector "está de alguma forma protegido", pois como está ligado a grupos financeiros, os bancos são uma primeira linha na prevenção de possíveis operações de branqueamento de capitais.

"Não penso que existam em Portugal, neste sector, grandes casos de branqueamento de capitais, mas é importante que as seguradoras do ramo "vida" melhorem os meios e os processos de detecção deste tipo de operações ilícitas", afirmou Jaime Almeida, anunciado que a APS está a estudar parcerias com fornecedores de software e consultoras para que as seguradoras reforcem a prevenção face às actividades de branqueamento de capitais.

Quadro legal mais apertado

Fernando Jordão também apresentou dados sobre a vulnerabilidade do sector dos seguros, com a percentagem de casos por tipologia. A maior ocorrência (com 14 por cento) é o risco envolvido em transacções internacionais, seguindo-se os contratos de seguro de bens cuja aquisição foi fraudulenta (13 por cento) e a resolução antecipada de contratos (12 por cento).