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No âmbito da simplificação do processo burocrático

Criação de empresas num só dia a partir de Julho

10.05.2005 - 18:26

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Governo anuncia um documento único automóvel, deixando de ser necessário andar com o registo de propriedade e livrete Governo anuncia um documento único automóvel, deixando de ser necessário andar com o registo de propriedade e livrete (David Clifford/PÚBLICO)
O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou hoje que a partir de Julho já será possível a constituição de empresas "na hora", com a simplificação do processo burocrático.

O anúncio foi feito na cerimónia de posse da coordenadora da Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa.

José Sócrates aproveitou a oportunidade para divulgar o calendário de três "medidas emblemáticas" que fazem parte do programa de Governo e que marcam o início da modernização administrativa, na sua opinião.

A primeira medida refere-se à simplificação da constituição de empresas e de estar em vigor a partir de Julho. A segunda, prevista para Outubro, é a implementação do documento único automóvel. Os automobilistas deixam de ter de andar com dois documentos (registo de propriedade e o livrete) e passam a usar apenas esse documento único automóvel.

A terceira medida é o cartão do cidadão que vai reunir as informações de identificação civil, de contribuinte, do utente de saúde e do eleitor. O documento deve ser criado em 2006.

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E por que não também a carta de condução?

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Fernando Freire

10.05.2005 23:23

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