No total, a Comissão Europeia exige a sete países - Portugal, França, Espanha, Itália, Grécia, Irlanda e Reino Unido - a devolução de 161,9 milhões de euros devido a irregularidades na gestão de fundos agrícolas no quadro da Política Agrícola Comum (PAC), como a existência de controlos inadequados e desrespeito das regras de atribuição dos apoios.

Portugal é o segundo Estado membro que menos dinheiro terá de restituir aos cofres comunitários. A França é o país que mais dinheiro terá de devolver, na ordem dos 86 milhões de euros, devido a uma ajuda directa dada a terras não elegíveis às ajudas e à não aplicação de sanções.

Segue-se a Espanha, com 46,4 milhões de euros, devido essencialmente a uma vigilância deficiente da produção de vinha, Grécia (14,5 milhões) por má aplicação das verbas no desenvolvimento rural, Itália (12 milhões) também devido ao sector da fruta e legumes, Reino Unido (2,4 milhões) devido às ajudas atribuída ao sector lácteo, Portugal (260 mil) e Irlanda (170 mil euros).

Os Estados membros são responsáveis pelos pagamentos e verificação dos gastos efectuados no âmbito da PAC, cabendo à Comissão Europeia assegurar que os fundos são utilizados e postos à disposição correctamente.

"O processo de restituição é essencial se queremos que o dinheiro dos contribuintes seja utilizado correctamente e que todas as somas dispensadas de maneira irregular sejam recuperadas", comentou em comunicado a comissária europeia da Agricultura, Mariann Fischer-Boel.