"Simplificar, desburocratizar, com certeza, desde que acompanhada com medidas que garantam a segurança jurídica dos cidadãos", afirmou Nuno Magalhães, deputado popular e ex-secretário de Estado da Administração Interna.

O primeiro-ministro, José Sócrates, apresentou esta tarde o Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa, um conjunto de 333 medidas para diminuir a burocracia estatal.

Nuno Magalhães citou como exemplo a possibilidade de os cidadãos poderem passar a entregar petições fiscais pela Internet. "É positivo que estas petições possam ser entregues on-line mas, paralelamente, têm de ser tomadas outras medidas que garantam a segurança com que esta petições são recebidas", sublinhou.

De forma genérica, o vice-presidente da bancada parlamentar do CDS-PP sublinhou que "tudo o que seja simplificar, desburocratizar merecerá acolhimento" do partido, reservando uma posição mais aprofundada para quando conhecer as medidas em detalhe.

Nuno Magalhães lembrou, no entanto, que a reforma da Administração Pública já era um desígnio dos anteriores governos do PSD/CDS-PP."Algumas das medidas e reformas que o Governo se propõe fazer tiveram oposição do PS", afirmou.

O CDS-PP criticou ainda a forma como foram anunciadas estas medidas, classificando a apresentação que decorreu no Centro Cultural de Belém como "uma mega-operação publicitária".