Sem comprador à vista, e dada a complexidade do dossier, há quem no banco central defenda a liquidação do BPN, o que poderia evitar a injecção imediata de fundos públicos, operação com impacto no défice orçamental. Caso falhe a privatização, outro caminho que agrada aos sindicatos é a integração na CGD.

A poucas semanas de terminar o segundo prazo de entrega de propostas de compra do BPN, e sem que as entidades que levantaram o caderno de encargos da privatização estejam a dar sinais de interesse, no BdP aumentam as preocupações quanto ao futuro do BPN. Isto porque, segundo as regras do supervisor, um banco não pode estar no mercado com insuficiências de capital e sem cumprir os rácios. A situação líquida do BPN é negativa em dois mil milhões de euros. O PÚBLICO apurou junto de responsáveis do BdP que o supervisor já avisou o Governo de que o BPN não pode funcionar nas actuais condições, pois a "situação é insustentável". "Não há comentários a fazer", declarou ao PÚBLICO fonte oficial do BdP, quando solicitada a comentar a situação no BPN.

O caderno de encargos da privatização do BPN, nacionalizado em 2008, revela "um buraco" de cerca de 700 milhões de euros, resultante de imparidades no crédito concedido e num deficiente provisionamento de riscos (nomeadamente relacionados com empréstimos sem garantias reais). As entidades que levantaram o dossier de privatização questionam ainda uma das exigências do Governo, que quer que o comprador se comprometa a não mexer no quadro de trabalhadores. Sendo assim, a recuperação do BPN forçará o adquirente a realizar um "investimento" total de quase 880 milhões de euros, ou seja, mais 700 milhões de euros do que a verba que o Estado pede pela instituição (180 milhões de euros). Já os activos tóxicos do BPN (1,5 mil milhões de euros) foram transferidos para veículos constituídos já esta semana e que vão procurar proceder à sua recuperação no longo prazo.

É este quadro que está a afastar os potenciais interessados (Montepio Geral, BIC Angola, Barclays) que têm defendido, junto do Governo e da CGD, alterações aos termos do caderno de encargos que lhes foi apresentado (da autoria da equipa de Francisco Bandeira). Mas esta iniciativa forçaria à abertura de um novo concurso público, o que atrasaria a conclusão da operação, sem que houvesse garantias de chegar a bom termo.

Outra solução passa por reforçar o capital social do BPN em larga escala (para tapar os buracos). No entanto, isso teria reflexos negativos imediatos no défice orçamental (este ano o Governa estima que fique nos 7,3 por cento). Já os financiamentos concedidos pela CGD ao BPN, de 4,6 mil milhões de euros, e que têm evitado a falência da instituição, resultam sobretudo de emissões de dívida e não têm impacto directo nas contas públicas. O Tesouro acabará, mais tarde ou mais cedo, por ser chamado a "apoiar" o maior banco português, mas esse impacto no défice orçamental poderá pelo menos não ser imediato.

É neste quadro complexo que no BdP há quem defenda, ao mais alto nível, uma solução extrema: a liquidação da instituição financeira. Isso evitaria novas injecções de fundos públicos e permitiria arrumar o dossier de uma vez por todas, ainda que com custos.

Este caminho, que já foi equacionado, permitiria à CGD ficar com os activos comerciais (depósitos) que ainda restam no BPN (pois os grandes clientes saíram ou passaram para a CGD) e com os créditos. Os credores seriam os trabalhadores do BPN e os fornecedores. E as agências seriam alienadas sem "adicionais". Mas há que ter em conta as responsabilidades que o banco, que opera há dez anos, possui.