Bancos usaram um quarto das garantias

No conjunto, a garantia pública foi usada em 4,95 mil milhões, 25 por cento do bolo global, pelo BCP (1,5 mil milhões), pelo BES (1,5 mil milhões), CGD (1,25 mil milhões), Banif (550 milhões), Finantia (100 milhões) e Banco Invest (50 milhões). No auge da crise financeira, o Estado comprometeu-se politicamente a criar um esquema de protecção dos depositantes até 100 mil euros, em caso de falência dos bancos. Mas não houve necessidade de usar esta linha, pois nenhuma instituição entrou em insolvência. O Estado assegurou ainda a injecção de 4,2 mil milhões de euros no BPN, que está a ser gerido pela CGD, valor que pode subir para 4,5 mil milhões de euros. Em relação ao BPP, o Ministério das Finanças negociou com a banca privada um empréstimo de 450 milhões de euros sustentado num aval público (se o financiamento não for pago aos credores é o Estado que avança com o dinheiro).

O Tribunal de Contas concluiu numa auditoria que estas medidas de promoção de liquidez do sistema financeiro serviram para reforçar a confiança e estabilizar os mercados financeiros, mas foram "insuficientes" para financiar as empresas e dinamizar a economia. O TC defendeu que devem continuar a ser acompanhadas as práticas de concessão de crédito, lembrando que se o abrandamento económico reduziu o número de pedidos de financiamento, também é verdade que a crise levou os bancos a subir spreads (a margem de lucro nos empréstimos) e endurecer os critérios de concessão de crédito.

Apoios ao sector automóvel ficam-se pela metade

O Plano de Apoios para o Sector Automóvel (PASA), lançado em Dezembro de 2008, em conjunto pelos Ministérios da Economia e do Trabalho, destinou-se inicialmente apenas aos fabricantes portugueses e de componentes para a indústria automóvel, com o objectivo de combater os efeitos da crise das principais marcas mundiais do sector. Mas contas feitas, os apoios atribuídos às empresas ficaram longe dos objectivos traçados. No âmbito do PASA, as ajudas traduziram-se na criação de uma linha de crédito específica de 200 milhões de euros para PME exportadoras do sector automóvel, incluídas na linha de crédito PME Investe III. Mas apesar das expectativas do Governo, a execução no ramo automóvel ficou em 100 milhões de euros em 2009, indicou o gabinete do ministro da Economia, Vieira da Silva. Neste caso, foram cerca de 200 as empresas apoiadas.

Abaixo das metas ficou também o "programa qualificação-emprego para o sector automóvel", que se destinou a financiar acções de formação profissional durante os períodos de redução de actividade nas empresas (lay-off), garantindo o pagamento de 100 por cento dos salários numa indústria para a qual o Governo temia uma perda potencial de 18 mil postos de trabalho. Em vista, estava a atribuição de ajudas de 70 milhões de euros abrangendo 10 mil profissionais, mas os apoios específicos abrangeram cerca de 5000 trabalhadores, indicou o Ministério da Economia e da Inovação. Neste caso foram cerca de 30 as empresas que receberam essas ajudas.

Plano criou 43 mil empregos