Pinto de Sousa, ex-presidente do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol, vai a julgamento por 26 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, segundo a decisão instrutória do juiz do tribunal de Gondomar Pedro Miguel Vieira, que foi lida no final da sessão de hoje por uma oficial de justiça.

O ex-presidente do Gondomar Sport Clube José Luís Oliveira foi pronunciado por 26 crimes de corrupção activa e 21 crimes de corrupção desportiva activa.

O ex-árbitro de futebol Rui Mendes e os árbitros Sérgio Pereira e Aníbal Gonçalves, acusados cada um de um crime de corrupção passiva, não vão ser julgados.

Escutas "não padecem de qualquer inconstitucionalidade"

O juiz considerou ainda que as 16 mil escutas telefónicas "não padecem de qualquer inconstitucionalidade, nulidade ou irregularidade", como alegava a defesa, com várias argumentações, entre as quais a de que terão sido feitas sem controlo do juiz de instrução e transcritas fora dos prazos legais.

Os advogados de defesa já anunciaram que vão recorrer da decisão do juiz de instrução Pedro Miguel Vieira.

O processo Apito Dourado, que incluiu investigações a casos de corrupção e tráfico de influências entre elementos do futebol profissional português e de autarquias, foi investigado durante quase dois anos.