Desconhece-se, para já, o nome de quem irá ser julgado, mas o juiz de instrução Pedro Miguel Vieira confirmou a maioria dos acusados.

O ex-árbitro de futebol Rui Mendes passou da condição de arguido a testemunha por decisão do tribunal, onde a sessão de hoje estará a terminar.

O juiz de instrução considerou que a lei da corrupção desportiva é constitucional, não validando, assim, a tese de grande parte da defesa, nomeadamente de o constitucionalista Gomes Canotilho, que defendia a inconstitucionalidade orgânica da lei em causa.

De acordo com este jurista, a lei que pune a corrupção no fenómeno desportivo padece de uma inconstitucionalidade formal, porque foi elaborada com base numa autorização legislativa inválida da Assembleia da República ao Governo.