ex-presidente da Liga de Clubes requereu ainda a audição de Gilberto Madaíl, presidente da Federação Portuguesa de Futebol, e António Mortágua, juiz conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça.

Durão Barroso deverá poder responder por escrito, devido às funções que desempenha e também ao facto de se encontrar fora do país.

Ontem, alguns dos advogados foram notificados do início das diligências, estando os interrogatórios das testemunhas marcados para o próximo mês de Dezembro.

A instrução, fase requerida por alguns dos 27 arguidos acusados pelo Tribunal de Gondomar, servirá também para aferir se a acusação do Ministério Público merece ou não provimento. Caso aquela seja confirmada pelo tribunal, o processo segue para julgamento, sem que exista qualquer hipótese de recurso.

A lei determina também que a instrução deverá estar terminada em quatro meses. Um prazo que, no entanto, é meramente indicativo, não havendo nada na lei que determine o seu cumprimento.

Ainda na instrução do processo conhecido como Apito Dourado serão discutidas duas questões de fundo. A primeira será a da legalidade das escutas telefónicas, já que uma eventual anulação das mesmas significaria o ruir da investigação. Os arguidos reclamam que as transcrições não sejam consideradas, por não terem sido cumpridos os formalismos legais no seu acompanhamento feito pela juiza de instrução.

Outra questão fundamental será o parecer de Gomes Canotilho que considera inconstitucional a lei que pune a corrupção desportiva. Aquele parecer terá também de ser analisado durante a instrução, podendo, caso seja deferido, destruir uma parte significativa da acusação pública.

A pedidos dos arguidos, a instrução decorrerá à porta fechada, sendo apenas pública a leitura da decisão instrutória.

Amanhã, Pinto Monteiro, procurador-geral da República, receberá na Procuradoria Hermínio Loureiro, presidente da Liga de Clubes. Os contornos da investigação deverão ser analisados.