Apito Dourado: juiz de Gondomar decide hoje se leva processo a julgamento

06.03.2007 - 10:06 Por Lusa
O juiz de instrução criminal do Tribunal de Gondomar, Porto, Pedro Miguel Vieira, anuncia hoje se o processo Apito Dourado, relativo ao Gondomar Sport Clube, vai ou não a julgamento.
No âmbito deste processo resultou a acusação a 27 pessoas, sendo o principal arguido o vice-presidente da Câmara de Gondomar e dirigente do Gondomar SC, José Luís Oliveira, a quem são imputados 47 crimes, 26 de corrupção activa e 21 de corrupção desportiva activa.
Já o mais mediático arguido no processo, o presidente da Câmara de Gondomar e antigo presidente da Liga de Futebol Profissional, Valentim Loureiro, é acusado de 26 crimes de corrupção activa, sob a forma de cumplicidade, e dois crimes dolosos de prevaricação.
No final do debate instrutório, a 30 de Janeiro, Amílcar Fernandes, advogado de Valentim Loureiro, disse ter "redobradas razões de optimismo" quanto à possibilidade de o processo não chegar a julgamento.
O advogado sustentou que na investigação do processo "foram violadas regras legais que fazem com que a investigação pura e simplesmente fique sem efeito".
A maioria dos advogados dos 27 arguidos solicitou a nulidade das provas obtidas em 16 mil escutas telefónicas realizadas ao longo de sete meses e meio.
As defesas invocam que, nas escutas, houve pelo menos três violações do Código do Processo Penal.
Também em sede de instrução, pelo menos um advogado alegou que a lei da corrupção no fenómeno desportivo, que apoia parte da acusação, é inconstitucional.
Outro dos advogados requereu a anulação de todo o processo, argumentando que o procurador Carlos Teixeira impediu os advogados de acompanharem os seus clientes na instrução.
O processo Apito Dourado teve início com a operação policial com o mesmo nome realizada a 20 de Abril de 2004, que resultou na detenção de 16 pessoas, entre árbitros e dirigentes do futebol, por suspeitas de corrupção desportiva, inicialmente centradas no Gondomar SC, clube da Liga de Honra.
O processo relativo ao Gondomar SC deu origem a uma série de processos conexos, todos sobre a alegada corrupção no futebol, que estão a ser investigados por uma equipa liderada pela procuradora adjunta Maria José Morgado.

