Além deste impedimento, foi decretado ao Status Bar e ao Barrio Latino, ambos no Parque das Nações, o pagamento de uma sanção de 6402,18 euros, valor correspondente ao da licença anual da PassMúsica, por cada mês que ultrapasse o prazo limite para regularizar a situação.

Quanto ao Bar L, localizado em Santos, foi-lhe totalmente vedada a utilização de equipamentos que sirvam para reprodução musical, nomeadamente amplificadores, colunas e mesas de mistura. Esta medida durará até que o bar demonstre ter obtido o licenciamento requerido.

De acordo com o advogado da PassMúsica, Pedro Sarsfield Rodrigues, “a violação da obrigação legal de obter esta licença acarreta, para os infractores, custos exponencialmente maiores que o valor da remuneração devida como contrapartida pela autorização, quando paga voluntária e pontualmente”.

No final de 2008, a PassMúsica fez chegar aos tribunais mais de 500 providências cautelares semelhantes.

A PassMúsica é um serviço de licenciameto conjunto da Audiogest e da Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas, Intérpretes ou Executantes (GDA), que visa consciencializar o público para a protecção dos direitos conexos e que se encarrega da sua cobrança para entrega aos titulares.