A sessão de apresentação pública realizada ontem ao final da tarde no espaço Carpe Diem, no antigo Palácio do Pombal, em Lisboa, não desvaneceu as inquietações dos trabalhadores do espectáculo e do audiovisual perante o texto do projecto de lei do PS para o sector. Mas teve o condão de esclarecer alguns dos pontos que a Plataforma dos Intermitentes tinha enunciado como mais problemáticos, num comunicado distribuído no fim-de-semana, quanto à regulamentação desta actividade profissional.

Bruno Morais Cabral, em nome da Plataforma, disse ao PÚBLICO, no final da sessão, que o essencial das preocupações se mantém. Mas mostrou-se também confiante perante a disponibilidade manifestada por Inês de Medeiros, vice-presidente da bancada parlamentar do PS e principal autora do novo projecto que visa substituir a Lei n.º 4/2008 aprovada pelo anterior executivo socialista.

"Acreditamos que as nossas inquietações possam ser superadas, tanto num amplo debate público, que está ainda por fazer, como depois na discussão na especialidade, na AR", acrescentou este técnico de cinema.

Inês de Medeiros achou que a sessão "correu bem" e permitiu esclarecer dúvidas que resultavam "de uma má leitura da lei". E acrescentou acreditar que, no final, se chegue a "um projecto que seja satisfatório para toda a gente", e que finalmente resolva a lacuna no regime da segurança social para os profissionais do Sector das Actividades Artísticas, Culturais e do Espectáculo (SAACE).

O documento da Plataforma dos Intermitentes começa por saudar a iniciativa socialista e elogiar "o empenho pessoal" da "colega" Inês de Medeiros, actriz e realizadora. Mas enumera vários pontos do projecto socialista que levantam "importantes inquietações". Bruno Morais Cabral sintetiza-as nos seguintes pontos: o projecto socialista não garante eficazmente que os contratos de trabalho venham a acabar com o recurso generalizado aos recibos verdes; além de que os profissionais reivindicam que a penalização com a ausência de subsídios, pelo Estado, das entidades que não façam prova da existência de que 85 por cento dos vínculos assinados são contratos de trabalho seja também estendida às empresas não beneficiárias de apoios públicos; e o novo regime de segurança social "remete ainda muito para a lei geral do trabalho", não acautelando a especificidade dos intermitentes.

Ainda antes da sessão de ontem, Inês de Medeiros realçava que o novo projecto do PS reforça a fiscalização dos contratos de trabalho e respectiva segurança social. "O nosso projecto beneficia francamente o trabalhador e cria um sistema progressivo e equilibrado de descontos" que permite que o sector não fique paralisado, assegura a deputada independente da bancada socialista.

Para além do PS, apenas o BE apresentou já também um projecto de lei para o sector. A Plataforma diz esperar que ambos os documentos, e outros que venham a surgir, sejam aprovados na generalidade na AR, para depois darem origem a uma nova lei que venha a "acautelar condições dignas de exercício da actividade profissional no sector".