Em causa está uma área substancial das ruínas de Conímbriga - entre outras, o anfiteatro, o segundo fórum da cidade e parte da Casa dos Repuxos - que se mantém longe dos olhares dos visitantes, no subsolo de terrenos particulares. Miguel Almeida, em declarações à Lusa, considera que a situação, que dura desde as últimas expropriações, na década de 40, é "gravíssima" e "denota que o país tem muito pouco respeito por aquele património".

No projecto de resolução, o deputado lembra que dos 22 hectares de extensão máxima da cidade romana, que é monumento nacional, e apesar da zona de protecção criada por portaria de 1971, apenas 14 são propriedade do Estado, subsistindo oito na posse de particulares.

Miguel Almeida dá como exemplo o caso do segundo fórum da cidade romana, que encontra-se "soterrado sob um olival, como uma ilha no meio do perímetro visitável". Segundo o deputado, "o terreno pertence a sete proprietários diferentes".

Para o social-democrata, é "insustentável e inadmissível que o Estado não tenha, ainda hoje, em seu poder e sob sua administração toda a área relevante necessária para a preservação deste conjunto histórico, arqueológico e arquitectónico verdadeiramente ímpar".

No documento, que Miguel Almeida espera ver aprovado por unanimidade na sessão plenária - a votação, sublinha, deverá ocorrer a 10 ou 23 de Julho - recomenda ao Governo a adopção de "medidas urgentes", desde logo a expropriação ou aquisição dos terrenos em falta. Por outro lado, preconiza que avance "em definitivo" a escavação, conservação, restauro, classificação e valorização da parte não visível das ruínas romanas "tendo em vista revelar e preservar adequadamente a totalidade do acervo arquitectónico, histórico e patrimonial de Conímbriga".

O projecto de resolução recomenda ainda ao Governo a necessidade de dotar as entidades públicas responsáveis pela tutela e gestão do sítio de Conímbriga dos meios necessários à prossecução dos referidos projectos.