Máquinas fotocopiadoras, cartões de memória ou gravadores de CD e DVD têm facilitado copiar maciçamente filmes, discos ou livros, sem possibilidade de controlo, logo, sem que os autores possam ser devidamente compensados. Proteger melhor os autores face às facilidades tecnológicas é uma "prioridade" quando "se vivem tempos muitos difíceis no sector cultural", diz Gabriela Canavilhas.

A ex-ministra da Cultura, actualmente deputada do PS, é a principal impulsionadora do projecto de lei que, a ser aprovado, fará abandonar a actual taxa fixa de 3% sobre o preço de venda dos equipamentos. O valor a cobrar passará a ser definido pela capacidade dos mesmos para realizar ou armazenar cópias privadas.

O projecto de lei nasceu ainda no seio do anterior Governo e envolveu todas as associações e representantes dos autores. "A minha prioridade era tê-lo aprovado o mais rápido possível", afirma Canavilhas, algo que foi impossibilitado pela queda do Governo de José Sócrates.

Das alterações contempladas, Canavilhas destaca ainda a fixação do "carácter inalienável e irrenunciável" das compensações, o que protegerá os autores de pressões do "lado mais forte", o das "produtoras e editoras", bem como a equiparação a trabalhadores dependentes dos profissionais que tenham como única fonte de rendimento os seus direitos de autor. "Esta alteração é da maior importância", acentua Canavilhas. "Em caso de dívida, [os autores] passam a ser penhorados em percentagem e não na totalidade dos seus rendimentos".