"Manifestamos a nossa vontade de defender os interesses dos artistas intérpretes portugueses e europeus. Como não é possível, neste momento, encontrar uma solução melhor e consensual a nível europeu, decidimos não bloquear a proposta do Parlamento Europeu relativa à expansão dos direitos conexos dos artistas interpretes de 50 para 70 anos", afirmou José António Pinto Ribeiro

Em declarações à Lusa, na véspera de terminar o prazo para o Governo português assinar a directiva comunitária que estende dos actuais 50 para 70 anos a protecção das gravações sonoras, o ministro da Cultura ressalvou, no entanto, que o objectivo do Governo era estender esta protecção "durante toda a vida do artista".

"Gostaríamos que esta defesa fosse mais profunda, rigorosa e capaz e, sobretudo, que pudesse proteger [os artistas interpretes] até a morte, mesmo que esta sobrevenha mais de 70 anos depois de terem gravado", precisou o governante.

O ministro da Cultura reafirmou a vontade do Governo em defender os direitos destes artistas "que têm visto a sua capacidade de obtenção de receita muita diminuída através da fragilização da industria fonográfica[...] e também pelo facto de, no fim da suas vidas, verificarem que os direitos que lhes são protegidos apenas por 50 anos, muitas vezes correm o risco de caducar enquanto ainda estão vivos".