A aplicação excepcional de uma redução de 10 por cento aos pagamentos a efectuar pelo Ministério da Cultura às entidades dela dependentes terá efeitos "apenas no segundo semestre de 2010" e é "indispensável" para "cumprimento dos compromissos já assumidos", diz a nota enviada às redacções. Sem a redução, lê-se no comunicado do Ministério da Cultura, "não haveria nenhum novo projecto em 2010."

A informação da tutela surge numa altura em que os profissionais das artes questionam a legalidade dos cortes excepcionais, sobretudo o seu carácter retroactivo. Vários agentes do sector, do cinema ao teatro, passando pela dança e outras actividades, questionaram já publicamente a lógica deste efeito retroactivo e queixaram-se sobretudo dos compromissos por si já assumidos e, em alguns casos, já pagos.

Integrado na programação do Centro Cultural de Belém para a próxima temporada, "O Livro do Desasossego" de João Botelho (produção da Ar de Filmes) está em fase de pós-produção. Sobre esses cortes retroactivos nos projectos já subsidiados pelo Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), Botelho, que não sabe ao certo quanto será o corte na sua produção, perguntava ontem em declarações ao PÚBLICO: “Já paguei tudo [despesas do filme]. Vou pedir a um técnico ou actor que me devolva dez por cento do que recebeu? Ou então não pago a parte de mistura e passo também a ser um devedor da Tobis [o estúdio-laboratório que o Estado decidiu na semana passada privatizar após anos de dívidas de produtores e desadequação técnica]?".

Hoje, no mesmo comunicado, o Ministério da Cultura informa que todas as entidades por si financiadas que já tenham recebido verbas para o desenvolvimento dos seus projectos "não sofrerão a redução de 10 por cento" prevista no decreto lei de execução orçamental, "nem, em caso algum, será exigida a sua devolução."

Também ontem, o Bloco de Esquerda enviou à ministra da Cultura um conjunto de questões sobre os cortes de dez por cento aplicados de forma retroactiva aos contratos e projectos financiados pela tutela em 2010. A ministra Gabriela Canavilhas é questionada sobre se o seu ministério entrará em incumprimento dos contratos e protocolos assinados, se tem estudos sobre o impacto desse incumprimento, quem responderá pelas dívidas decorrentes dessa acção e se está a aplicar medidas de protecção aos postos de trabalho dos afectados.