O programa implica que as empresas às quais o Estado ou um concessionário público adjudique uma obra pública de valor igual ou superior a 2,5 milhões de euros fiquem obrigadas a realizar obras de recuperação de património classificado num valor equivalente a 1 por cento do preço total da empreitada.

Até à data, já se envolveram no programa "Cheque Obra" quinze empresas do sector: Mota-Engil, MSF, Opway, Somague, Soares da Costa, Bento Pedroso (Odebrecht), Construtora Abrantina (Grupo Lena), Construtora do Tâmega, Monteadriano, Tecnovia, Leirislena, Obrecol, Bascol, Somafre e Construções Europa Ar Lindo.

Os acordos plurianuais contratados ao abrigo deste programa fazem parte do quadro regulador de donativos e têm fins de salvaguarda, conservação, reconstrução e restauro do património imóvel classificado, sendo sujeitos a benefícios fiscais.

O programa será apresentado pelas 11h00 na sede da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICOPN), no Porto, e conta com a presença dos presidentes da associação anfitriã e da Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas.

A sessão será aberta a todos os associados da AICCOPN, da ANEOP (Associação Nacional de Empreiteiros de Obras Públicas) e da AECOPS (Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas).