O novo organismo, resultante da fusão dos institutos Camões (IC) e Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), ambos na tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros, é responsável “pela supervisão, direcção e coordenação da cooperação para o desenvolvimento, cabendo-lhe a condução dessa política pública, e pela política de promoção externa da língua e cultura portuguesas”, explica a introdução do decreto-lei hoje publicado.

O texto adianta que, em matéria de cooperação, o Camões “continuará a dar prioridade ao cumprimento dos objectivos do milénio, especialmente nos países de língua portuguesa” e, no que respeita à língua, “prosseguirá a [sua] valorização permanente e a difusão internacional”.

Com sede em Lisboa, o instituto desenvolve a sua acção no estrangeiro integrado nas missões diplomáticas e postos consulares, através do apoio técnico especializado a programas e acções de cooperação, da rede de ensino de português e dos centros culturais portugueses no estrangeiro.

Propor a definição da política de cooperação e ajuda ao desenvolvimento, coordenar o Programa Orçamental da Cooperação Portuguesa para o Desenvolvimento, emitir parecer vinculativo sobre projectos de cooperação, coordenar as intervenções portuguesas de ajuda humanitária e de urgência e centralizar a informação sobre o esforço financeiro global da cooperação portuguesa são algumas das competências do Camões nesta área.

No domínio da língua, o novo organismo continua a assegurar a coordenação da rede de professores no estrangeiro, aos níveis básico e secundário, das actividades dos leitorados nas universidades estrangeiras, e a promover o desenvolvimento de plataformas para o ensino à distância, a certificação da aprendizagem e a formação de professores.

O Camões é dirigido por um conselho directivo composto por um presidente, um vice-presidente e dois vogais.

Os órgãos do novo instituto integram ainda um Fiscal Único, responsável pelo controlo da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira e patrimonial do instituto, e o Conselho Consultivo para a Língua e Cultura Portuguesa.

Junto do Camões, funciona também a Comissão Interministerial para a Cooperação.

Na dependência do novo organismo, estão ainda os centros culturais portugueses e as estruturas de coordenação do ensino de português no estrangeiro.

O Camões - Instituto da Cooperação e da Língua é um instituto público com autonomia administrativa e financeira, recebendo verbas do Orçamento do Estado.