PÚBLICO - Em que ponto está o processo legislativo da alteração da directiva europeia relativo ao prazo de protecção do direito de artistas intérpretes?
José António Pinto Ribeiro – O processo legislativo é assim: a Comissão desencadeia um projecto de directiva que manda para o Parlamento e para o Conselho. Sobre esse projecto de directiva o Parlamento pronuncia-se dizendo se está de acordo ou não. Esta directiva foi começada em Junho/Julho de 2008 e agora o Parlamento pronunciou-se sobre esse projecto alterando-o profundamente. Disse que não quer 95 anos, só quer 70, que quer um conjunto de cláusulas de alteração, etc., e realizou-se uma votação onde foi aprovado um parecer que tem um afastamento significativo daquilo que era o projecto da Comissão Europeia. O passo seguinte é o parecer ser entregue ao Conselho - que ainda não o recebeu. Acontecerá na reunião agendada para a próxima segunda-feira.

Esse parecer poderá vir a ser aprovado nessa reunião?
A reunião de 18 de Maio não é uma reunião do Conselho, nem onde estejam os ministros, nem onde estejam representantes dos Governos com poderes para votar. É uma reunião de peritos, técnica, em que vão estar pessoas que vão receber o parecer e começar a analisá-lo. Nesse dia nenhum Governo vai votar nada.

Mesmo que segunda-feira todos os países estivessem de acordo com esta proposta, que é totalmente diferente da anterior – uma coisa é prorrogar por 95 anos e outra é prorrogar por 70 –, remetiam-na de novo para o Parlamento Europeu, para que ele de novo se pronunciasse sobre as sugestões de alteração que o Conselho tinha feito. Desencadeava-se então um processo negocial entre os dois para se chegar a uma conclusão final. Estas são reuniões técnicas preparatórias. A aprovação terá que ser feita pelo Conselho de Ministros que se pronuncie sobre este aspecto.

Mas qual será a posição do Governo português?
Estamos completamente abertos à analise desta proposta e a concertarmo-nos com os outros Estados-membros para encontrarmos solução para os problemas. O que é que nos preocupa e mobiliza especialmente? Duas coisas. Em primeiro lugar somos sensíveis a uma questão que é colocada sistematicamente que é o problema dos artistas mais velhos. A protecção de 50 anos para artistas que começaram a actuar aos 20 anos, 23, 25, pode significar que as suas primeiras gravações, as primeiras coisas em que intervieram como intérpretes vão terminar quando têm 70, 73, 75 anos. E muitas vezes nessa idade alguns artistas já não têm capacidade de angariação de receita significativa, já estão reformados, já não actuam e portanto estão em situação pior.

Compreendemos que se calhar não é bom para eles que as gravações das interpretações que fizeram caiam no domínio público. Compreendemos que relativamente aos artistas dessa idade se possa defender que continuem a ser titulares desses direitos até à morte. Mesmo que a morte sobrevenha 50, 70 anos, depois de terem gravado.

Os artistas intérpretes mais velhos são uma enorme preocupação nossa e gostaríamos de encontrar uma solução para os proteger. Se a protecção for essa prorrogação para 70 anos, pensaremos nisso claramente.

E qual é a segunda preocupação?
Não compreendemos porque é que há-se ser diferente o regime dos intérpretes, dos artistas performers, no âmbito da indústria fonográfica relativamente aos videogramas, entre aqueles que cantaram no CD ou os que cantaram no filme. Achamos que se deveria considerar a possibilidade de o regime ser o mesmo para todos. Sem haver descriminação entre uns e outros. Gostaríamos de discutir isso. Aliás já foi discutido no passado mas foi afastado. Esta começou por ser uma directiva para tudo e de repente restringiu-se aos aspectos só dos fonogramas. Gostaríamos que na discussão ela fosse alargada aos fonogramas e videogramas.