Esta verba divide-se, presentemente, entre os 16 milhões de euros do orçamento do ICA e soma idêntica do Fundo de Investimento para o Cinema e o Audiovisual (FICA) - o contestado organismo lançado em 2007 e cuja extinção já foi anunciada pela ministra da Cultura Gabriela Canavilhas para 2012.

São montantes “muito inferiores aos que resultariam de uma maior participação no FICA de entidades designadas na lei de 2004, ou da aplicação das contribuições máximas previstas nessa lei”, justifica o presidente do ICA, José Pedro Ribeiro, em resposta a perguntas do PÚBLICO via email.

José Pedro Ribeiro minimiza, assim, a reacção negativa dos canais de televisão e das operadoras de telecomunicações que consideraram que a proposta do MC para substituir a lei actual implicaria um aumento de custos “incomportável” e assumiria mesmo contornos de “um novo imposto” - Bernardo Bairrão, administrador da TVI, chegou a prever uma subida do actual bolo de dotação para o audiovisual de 27 milhões para 80 milhões de euros.

“É compreensível a crítica de certas entidades chamadas a contribuir em moldes” novos, comenta o presidente do ICA, que na segunda-feira submeteu o anteprojecto da nova lei a representantes das televisões e outros operadores, e também à Secção de Cinema do Conselho Nacional de Cultura.
A principal novidade do anteprojecto é a taxação de toda a cadeia de valor do cinema e audiovisual, entre os 0,25 e os 3 por cento. Ribeiro reafirma também a intenção do MC de submeter a nova proposta de lei ao Parlamento até final do ano.

À margem deste debate, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura da AR enviou hoje para o Presidente da Assembleia o pedido de agendamento ada votação em plenário dos projectos de resolução do BE e do PCP para levar o Governo a assegurar o futuro da Tobis, a histórica produtora do cinema português, mantendo a sua actual participação maioritária no capital da empresa. O presidente do ICA, que tutela a Tobis, anunciou em Junho a decisão de privatizar a empresa, considerando que essa seria a única forma de a viabilizar.

Notícia corrigida às 20h02