O diploma do PS, que genericamente define o estatuto do artista, prevê que os apoios do Estado estejam “condicionados a que haja 85 por cento de contratos”, para que se diminua o recurso aos recibos verdes, explicou ontem à Lusa a deputada socialista independente Inês de Medeiros.

O documento do PS vem complementar a legislação de 2008 (a Lei 4/2008 aprovada na anterior legislatura) que diz respeito ao “regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos”, regulamentando questões como a segurança social e a certificação profissional.

Inês de Medeiros, também vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, referiu que se propõe aos artistas e técnicos um contrato “muito flexível que pode ser renovado sem limites, sem duração mínima e máxima, que se adeque ao sector”.

O objectivo é evitar os recibos verdes, tirar os trabalhadores “de uma situação de exclusão social e trazê-las para o regime social para que tenham direito a todos os benefícios”, sublinhou a deputada e actriz.

A proposta socialista refere ainda que os artistas e técnicos vão ter direito ao fundo de desemprego.

“Para não sobrecarregar as entidades com encargos, propomos um sistema progressivo a três, quatro anos, porque este é um sector fragilizado”, disse.

Estas são questões laborais que afectam directamente cerca de 15.000 trabalhadores das artes e espectáculos que declararam em recibos verdes, estimou Inês de Medeiros, embora não haja dados estatísticos fidedignos sobre o sector.

“O facto é que não se consegue fazer um estudo real sobre o sector sem se saber exactamente quantas pessoas nele trabalham”, alertou a deputada.

No início de Fevereiro, num encontro com jovens, o primeiro-ministro José Sócrates reconheceu que a cultura foi uma das áreas em que se registaram menos progressos e sublinhou que “terá de haver um sistema para trabalhadores artísticos diferente do que se aplica ao comum dos cidadãos, em particular na área da Segurança Social”.

“Queremos tratar de forma diferente o que é diferente. Grande parte dos trabalhadores das artes e cultura têm trabalhos que oscila de intensidade e muitos têm trabalhos temporários. Portanto, é razoável que haja uma estrutura diferenciada na Segurança Social”, justificou.

Hoje e amanhã decorre no Porto um encontro de empregadores das artes do espectáculo para debater precisamente as questões em torno do estatuto dos artistas.

Este encontro, informal, é promovido pelo Teatro Nacional São João e contará com a presença da ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas.