“As negociações começaram quando eu era primeiro-ministro. Agora o acordo vai para a Assembleia da República, vai ocorrer aí um debate, e vai para Belém também”, disse ainda o Presidente, nas que foram as suas primeiras declarações da visita oficial que iniciou ao Brasil.

O Conselho de Ministros aprovou ontem a proposta do segundo protocolo modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, de 1991, comprometendo-se a adoptar as medidas adequadas para “garantir o necessário processo de transição, no prazo de seis anos”.

Por seu lado, o ministro da Cultura, José António Pinto Ribeiro, que acompanha o Presidente na viagem ao Brasil, disse: “Era indispensável já tinha passado tempo demais para que se ratificasse. Na minha opinião, devíamos ter sido os primeiros.”

“O Governo não veio a optar por uma moratória ao definir um período de seis anos para a execução do acordo. Aquilo que o Governo veio dizer foi que esperava que a implementação, a execução completa do acordo ortográfico, estivesse concluída num período máximo de seis anos. Mas não foi estabelecida nenhuma moratória”, acrescentou.

E justificou este prazo com a necessidade de organização: “É preciso formar professores, é preciso rever currículos escolares, é preciso fazer livros, há muitas coisas para fazer até estar completamente executada” a reforma.