"O Governo decidiu adoptar medidas de transição por um prazo de seis anos, prazo que julgamos suficiente e razoável para que essa transição possa ocorrer", afirmou Pedro Silva Pereira no final do Conselho de Ministros que aprovou uma proposta de resolução sobre o segundo protocolo modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

Em conferência de imprensa, o titular da pasta da Presidência referiu que o acordo ortográfico "tem uma história longa, tendo sido ratificado por Portugal em 1991".

"Entretanto, foram elaborados dois protocolos modificativos e esta proposta de resolução refere-se ao segundo protocolo modificativo aprovado em 2004 pela Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP)", apontou o membro do Governo.

Até ao segundo protocolo modificativo, para que o acordo ortográfico entrasse em vigor, era necessária a ratificação de todos os Estados da CPLP.

No entanto, com o acordo político alcançado em 2004, a entrada em vigor do tratado sobre a língua portuguesa ocorre logo que três Estados da CPLP depositem os seus instrumentos de ratificação - o que já aconteceu nos casos de São Tomé e Príncipe, Brasil e Cabo Verde.

Em termos políticos, Pedro Silva Pereira manifestou a convicção de que o acordo ortográfico entrará em vigor nos próximos anos em todos os Estados da CPLP. "Fiel às posições políticas assumidas desde 1991 - disse -, Portugal sempre enunciou a intenção de concluir o processo de ratificação, juntando-se aos outros países num movimento que antecipamos se deverá generalizar a todos os países da CPLP".

Segundo o ministro da Presidência, "o facto de o Governo propor agora ao Parlamento esta resolução sobre o acordo ortográfico - que depois conduzirá a Assembleia da República a poder propô-la ao Presidente da República -, não prejudica que o Estado Português possa e deva adoptar as medidas necessárias para que haja um processo de transição adequado".

Neste contexto, Pedro Silva Pereira indicou que, na questão da adaptação às mudanças previstas no acordo ortográfico, o problema dos manuais escolares foi ultimamente o que maior atenção mereceu da parte do Governo. "Mas, com a decisão agora tomada, o Governo Português está a exprimir a sua vontade política de se juntar aos outros Estados da CPLP que estão neste modelo no sentido de efectivar a entrada em vigor do acordo ortográfico", frisou.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, a aprovação do segundo protocolo modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa vai "permitir a adesão da República Democrática de Timor Leste" a este tratado político.