A posição do Supremo Tribunal dos Estados Unidos de reverter a decisão do caso de 1973 Roe vs. Wade, que protegia o direito ao aborto, abre o caminho para que metade dos 50 estados norte-americanos proíba ou imponha restrições apertadas ao aborto legal.

As primeiras restrições vão entrar em vigor em 13 estados com leis que prevêem a entrada em vigor automática de uma lei proibindo o aborto na eventualidade de uma reversão do caso Roe v. Wade no Supremo.

Estes estados são Arkansas, Idaho, Kentucky, Luisiana, Mississípi, Missuri, Dacota do Norte e Dacota do Sul, Oklahoma, Tennessee, Texas, Utah e Wyoming, segundo Instituto Guttmacher, um grupo de defesa do direito ao aborto.

Algumas leis banem o aborto quase completamente, enquanto outras permitem a interrupção da gravidez até às seis ou 15 semanas (em Portugal a interrupção voluntária da gravidez por vontade da mulher é legal até às 10 semanas de gestação).

Algumas leis podem entrar em vigor quase imediatamente, mas o tempo necessário para a mudança pode variar entre estados.

Por exemplo, no Arkansas a lei muda assim que o procurador-geral do estado certificar a decisão do Supremo, diz o Instituto Guttmacher.

Sem excepções para violação

O jornal New York Times também compilou dados sobre a legislação sobre o aborto nos 50 estados e concluiu que há 13 que deverão banir imediatamente o aborto, vários sem incluir excepções para gravidezes que resultem de violação e incesto (Arkansas, Kentucky, Luisiana, Missuri, entre outros). No Alabama e na Virgínia Ocidental o processo poderá levar algumas semanas ou meses mas caminho é no mesmo sentido.

Há mais cinco que deverão proibir ou impor limites em relação ao tempo de gestação, três deles proibindo a partir das seis semanas e dois a partir das 15. A proibição e restrições vão abranger um total de 25,5 milhões de mulheres em idade reprodutiva, segundo o mesmo jornal.

O que acontece a seguir?

Segundo o Instituto Guttmacher, há um total de 26 estados em que é certo ou provável que o aborto seja banido, deixando as mulheres de grande parte do Sul e do Midwest sem acesso a esta intervenção — nem no seu estado nem nos vizinhos.

A maior parte dos estados onde o aborto continuará a ser legal encontra-se na Costa Oeste (Califórnia, Nevada, Oregon e Washington) ou no Nordeste do país.

O governador Gavin Newsom da Califórnia, o estado mais populoso do país, propôs incluir o direito ao aborto na constituição do estado.

Espera-se que vários estados no Midwest e no Sul mantenham o aborto legal, como o Illinois, Kansas, Minnesota e Novo Mexico, segundo o Instituto Guttmacher.

Neste cenário, uma mulher em Miami, na Florida, teria de apanhar um avião ou conduzir mais de mil quilómetros para chegar à Carolina do Norte e poder abortar — mais ou menos a distância entre Porto e Barcelona.

Colorado, Connecticut, Maryland, New Jersey e Vermont aprovaram legislação este ano no sentido de proteger o direito ao aborto.

Podem os medicamentos usados para abortar ajudar a contornar a lei?

Estados conservadores já começaram a restringir o acesso aos fármacos utilizados no aborto medicamentoso, que podem ser prescritos através de consultas de telemedicina. Agora que o Supremo decretou a reversão de Roe vs. Wade, vão poder bani-los completamente, dizem alguns peritos.

Trinta e dois estados permitem que esta medicação seja dispensada apenas quando prescrita por um médico, segundo a Kaiser Family Foundation. Seis estados, incluindo Texas e Missouri, baniram a prescrição em consultas de telemedicina.

Outros 21 estados requerem pelo menos uma consulta presencial, o que significa que não é possível pedir os medicamentos numa teleconsulta e recebê-los por correio, segundo a fundação.