O Salário Mínimo Nacional (SMN), que desde o início deste ano está nos 600 euros, abrangia 22,4% dos trabalhadores por conta de outrem em Abril. Porém, ao contrário do que aconteceu em anos anteriores, tanto o número de pessoas a receber a remuneração mínima como o seu peso no total caíram face a Abril de 2018, uma tendência que sugere que o crescimento do emprego está a ocorrer, sobretudo, nos escalões salariais acima do SMN.

Tendo como referência as remunerações declaradas à Segurança Social, o Governo conclui que, em Abril de 2019, havia perto de 756 mil trabalhadores abrangidos pelo SMN, menos 1,6% face ao registado em Abril de 2018 (um recuo de 12 mil pessoas). A tendência, salienta o estudo, ocorre num contexto de crescimento “acentuado” do emprego e “sugere que o crescimento do emprego tem ocorrido sobretudo nos escalões de remuneração acima do SMN, traduzindo-se num decréscimo da incidência do salário mínimo”.

Estas são algumas das conclusões a que chega um estudo sobre a evolução do SMN, elaborado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho e Segurança Social e divulgado nesta quarta-feira.

Os números apresentados mostram também que o peso dos trabalhadores a receber o SMN no total dos empregados por conta de outrem caiu para 22,4%. Estes dados contrastam com o que aconteceu em anos anteriores (a proporção começou a aumentar em 2015, quando o SMN foi descongelado, e em Abril de 2018 era de 23%), “sendo esta a primeira vez que se observa uma descida da incidência do SMN no primeiro trimestre do ano, após uma actualização”, nota o documento apresentado numa cerimónia para assinalar os 45 anos da criação da remuneração mínima em Portugal.

Para provar que o novo emprego está a oferecer salários acima do mínimo, o gabinete de estratégia fez uma análise mais fina das remunerações declaradas à Segurança Social e concluiu que dos 138,1 mil postos de trabalho criados até Abril, “apenas 7%” estavam no escalão dos 600 euros mensais.

Em termos absolutos, refere o estudo, “só dez mil dos 138,1 mil empregos criados entre o primeiro quadrimestre de 2018 e o primeiro quadrimestre de 2019 têm remuneração equivalente ao SMN em vigor”.

Nos últimos anos assistiu-se a uma redução progressiva do peso dos trabalhadores com salário mínimo no emprego criado no primeiro quadrimestre, tendo passado de 69%, em 2017, para 24%, em 2018, e “apenas 7%, em 2019”.

Reduzir assimetrias 

Entre 2015 e 2019, o SMN passou de 505 euros para 600 euros mensais, o que corresponde a uma subida nominal de 18,8% e a uma valorização real próxima dos 14%. O GEP tentou também perceber até que ponto este aumento teve efeito na evolução da remuneração média e contribuiu para redução das desigualdades.

As conclusões acabam por contrariar os alertas deixados por várias instituições internacionais, quando o Governo se comprometeu a aumentar o salário mínimo. A remuneração média, lê-se no documento, registou uma melhoria progressiva a partir do primeiro trimestre de 2015, atingindo o valor máximo de 944,2 euros em Abril de 2019 (mais 2,7% do que em Abril de 2018). Por outro lado, todos os escalões de remuneração tiveram um aumento entre 2018 e 2019 e, finalmente, a relação entre os rendimentos dos 10% mais ricos e dos 10% mais pobres caiu para 5,46.

“Apesar de ter havido aumentos salariais nos escalões melhor remunerados, os aumentos foram mais intensos nos escalões da aba inferior, em parte por força do aumento do SMN, o que permitiu que a assimetria baixasse”, lê-se no documento do GEP.