António Costa parte para as legislativas deste ano com um trunfo na manga que já desvendara há um ano e que agora aparece confirmado no Programa de Estabilidade apresentado por Mário Centeno: uma nova redução do IRS em 2021 na ordem dos 200 milhões de euros.

É uma medida que não depende da vontade do actual Governo, ficando nas mãos do próximo que assumir funções depois das eleições legislativas de Outubro, mas cujo impacto aparece nas grandes linhas orçamentais projectadas para o período de 2019 a 2023, reveladas nesta segunda-feira.

A intenção não é uma novidade, antes uma confirmação. Quando há um ano apresentou o plano anterior, Centeno já previa uma “nova medida de redução de IRS em 2021 no montante de 200 milhões de euros”. Não desvendava que alteração seria essa. Agora, o que faz é antecipar uma “redução de taxas de imposto” e dizer que esse alívio representa os tais 200 milhões de euros.

Por desvendar fica o que poderá estar a ser estudado neste cenário: se haverá mais escalões com mudanças nas taxas; se haverá apenas alterações nas taxas dos actuais sete patamares de rendimento; ou se haverá uma manutenção do número de escalões mas com ajustes nos limites dos patamares de rendimento e nas taxas.

A descida do IRS lançada em 2018, com a passagem dos cinco escalões a sete, implica uma perda de receita de 385 milhões de euros (230 milhões foram reflectidos nas tabelas de retenção de 2018 e os restantes 155 milhões este ano, com o acerto do imposto).

De resto, o Governo sublinha que as projecções orçamentais incorporam tanto as “medidas legislativas já adoptadas e que terão efeito no decorrer do período de projecção” como aquelas “que já estavam identificadas no Programa de Estabilidade 2018-2022”.

E o que está contabilizado do lado da receita tem a ver uma “revisão do sistema de benefícios fiscais”, que possibilitara aumentos anuais de receita de “90 milhões de euros entre 2020 e 2022” e ainda com essa alteração no IRS, sobre a qual o documento de Centeno revela que passará por uma redução de taxas de imposto com um impacto de 200 milhões de euros.

O ministro nada mais revela sobre o que aí vem no IRS. Ao apresentar o programa no Salão Nobre do Ministério das Finanças, Centeno limitou-se a repetir o que está no documento: lembrou que a previsão “é idêntica à do ano passado” e nada mais adiantou sobre os contornos das alterações nas taxas.

“As medidas que colocamos do lado fiscal, em linha total e absoluta com que fizemos em 2018, projectam uma estabilidade entre as medidas que prevêem uma redução das taxas de imposto e medias que prevêem uma racionalização da receita fiscal através da redução de benefícios que muitas vezes introduzem injustiça fiscal, em vez de justiça”, afirmou.

Quando voltou a ser questionado sobre a descida, Centeno voltou a colocar a tónica nos impactos orçamentais, referindo que a perda de receita no IRS (200 milhões) será compensada pelo ganho na cobrança resultante da revisão dos benefícios fiscais (270 milhões repartidos por três anos: 90 milhões em 2020, outros 90 milhões em 2021 e um valor idêntico em 2022). É o que o leva Centeno a dizer que existe uma “estabilidade da dimensão fiscal”.

Na conferência de imprensa desta segunda-feira, o ministro e presidente do Eurogrupo recuperou uma frase dita numa entrevista ao PÚBLICO há duas semanas e resumiu assim o documento que apresentou: “Não é um programa eleitoral, é um programa de estabilidade”.

Em relação à carga fiscal (a soma das receitas fiscais e das contribuições para a Segurança Social), apesar de o Governo prever uma descida no horizonte projectado, os valores são mais altos do que os números apresentados há um ano.

Em vez de uma carga fiscal equivalente a 34,4% do PIB em 2019, 2020 e 2021, Mário Centeno prevê agora que este indicador corresponda a 35,1% em 2019 e 2020 e que o montante se fixe nos 35% em 2021 e 2022. Só em 2023 (ano não incluído no programa anterior) é que o Governo prevê que a carga fiscal fique abaixo dos 35% do PIB, com um valor de 34,8%.