As escolas públicas vão ter acesso a uma verba suplementar de cerca de 240 milhões de euros para custearem despesas de funcionamento dos cursos profissionais. Esta verba está inscrita no Orçamento do Estado (OE) para 2019, que foi publicado em Diário da República nesta segunda-feira.

No diploma especifica-se que esta dotação se destina a “assegurar, em condições de igualdade com as entidades formadoras privadas, o desenvolvimento de cursos profissionais [ensino secundário] e cursos de educação e formação [ensino básico], procurando promover a necessária diversidade e qualidade das qualificações oferecidas pela rede de estabelecimentos de ensino públicos”.

Para tal, acrescenta-se, as escolas públicas poderão ser autorizadas, mediante aceitação dos ministérios da Educação e das Finanças, a assumir os encargos com a contratação de formadores externos, a disponibilização de instalações adequadas às componentes tecnológicas e práticas dos cursos profissionais e o aluguer de equipamentos ou instrumentos que sejam necessários. Todas as escolas, independentemente da sua localização, poderão concorrer a este fundo suplementar.

A oferta de cursos profissionais nas escolas públicas, apesar de actualmente ser maioritária em relação aos privados, tem sido condicionada precisamente pela falta de instalações e de equipamentos e também pelas dificuldades em contratar formadores com qualificações profissionais adequadas aos cursos propostos, devido a restrições orçamentais.

Directores: "ver para crer"

Embora estejam “satisfeitos” pelo facto de o Governo ter dado resposta aos seus alertas, os directores das escolas estão desconfiados. “O Orçamento do Estado é visto pelos directores com muita cautela, pois as boas intenções do mesmo podem descambar na mais completa das desilusões. Dado o histórico, é ver para crer”, indicou ao PÚBLICO o presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas, Filinto Lima.

No início deste ano lectivo, muitos directores alertaram que os cursos profissionais públicos estavam ameaçados devido à alteração dos critérios de financiamento decidida pelos gestores do Programa Operacional do Capital Humano (POCH). É este programa que gere os fundos europeus com que são financiados os cursos profissionais das regiões Norte, Centro e do Alentejo. Os do Lisboa e do Algarve são financiados pelo Orçamento do Estado.

Dez milhões a cargo das escolas

As verbas do Fundo Social Europeu cobrem 85% das despesas, sendo os 15% restantes a fatia da chamada “contribuição nacional”, que geralmente é garantida pelo Estado. Só que nos concursos de financiamento abertos no final de Setembro, o POCH decidiu que deviam ser as escolas públicas a ter a responsabilidade de custear esta despesa, avaliada então em cerca de dez milhões de euros. O POCH decidiu também restringir a aplicação dos fundos europeus ao pagamento das despesas com os alunos, excluindo deste modo os custos com a contratação de formadores ou com o aluguer e equipamento de instalações, entre outros.

“Seria completamente impossível às escolas, com os seus esqueléticos orçamentos, garantir os 15% da contribuição nacional”, frisa Filinto Lima, acrescentando que “é escandalosamente ridículo que se tenha colocado esta possibilidade, pois pouco ou nada sobra após o pagamento das despesas essenciais, como a electricidade, água, telecomunicações e fotocópias”.

O Governo de António Costa tem apontado o ensino profissional como uma “aposta estratégica” para a redução do abandono e insucesso escolar, tendo mantido a meta fixada pelo executivo de Passos Coelho de chegar a 2020 com 50% dos estudantes do ensino secundário inscritos em vias profissionalizantes. Por agora, ainda não se foi além dos 43%