O presidente do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), Carlos Arroz, considera que vai ser difícil “cumprir cabalmente” as determinações da Direcção-Geral da Saúde (DGS) relativa à entrega electrónica obrigatória dos atestados para a emissão ou renovação das cartas de condução, que entra em vigor em 1 de Abril.

Estes atestados médicos vão passar a ser transmitidos de forma electrónica ao Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT) a partir dessa data, permitindo o registo automático da avaliação médica ao condutor.

Numa carta aberta dirigida ao director-geral da Saúde e divulgada no site do SIM, Carlos Arroz, que trabalha como médico de família no Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) da Cova da Beira, argumenta que o seu gabinete nunca foi dotado do “equipamento médico” necessário para os exames para a emissão destes atestados.

Também o acesso a eventuais pareceres que se revelem imprescindíveis “esbarra na dificuldade de marcação de consultas de especialidade mais requeridas”, como oftalmologia, cardiologia, neurologia, psiquiatria, as quais, no ACES onde trabalha, têm tempos médios de resposta "superiores a 180 dias”, acrescenta.

Bloqueio na actividade dos centros de saúde

O novo sistema tem sido alvo de contestação e motivou o lançamento de uma petição, em Fevereiro passado, por parte de um grupo de médicos de família, que consideram que a emissão de atestados para a carta de condução nos centros de saúde pode bloquear a actividade das unidades.

"A primeira versão [do atestado electrónico] era muito complexa de facto, mas foi alterada e a actual não me parece, numa primeira apreciação, demorar muito tempo a preencher", contrapõe o presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), Rui Nogueira, que destaca as vantagens para os utentes, que ficam com a vida “muito facilitada”, porque o atestado fica de imediato registado no Instituto da Mobilidade e dos Transportes.

Rui Nogueira defende, porém, que deveria existir um organismo ao qual as pessoas que vejam o pedido de renovação de carta de condução ser negado se pudessem dirigir para contestar a opinião dos médicos, de forma a tornar todo este circuito mais funcional. Mas, para o presidente da APMGF, o principal problema que a emissão electrónica pode representar prende-se com o sistema informático dos centros de saúde, que continua a funcionar "muito mal". “Ainda ontem, numa hora, o meu computador foi sete vezes abaixo”, exemplifica.

Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e a Direcção-Geral da Saúde, com o apoio da Ordem dos Médicos, marcaram, entretanto, várias sessões de esclarecimento no Porto, em Lisboa e em Coimbra, nos próximos dias 24, 28 e 29, respectivamente.