"Se o Estado não arquiva nem acusa, acuso eu", declarou José Sócrates logo no início da conferência de imprensa que marcou para o início da noite desta sexta-feira, em Lisboa. O antigo primeiro-ministro entregou, nesta sexta-feira, uma acção contra o Estado português. Recorde-se que José Sócrates tinha anunciado esta intenção há cerca de seis meses, o que aconteceu agora. O motivo do processo é, segundo o antigo primeiro-ministro, “a escandalosa violação dos prazos máximos legais de inquérito” da Operação Marquês. José Sócrates diz ter uma “legítima suspeição de uma motivação política” por parte do Ministério Público.

Sócrates fala de uma “campanha pública de difamação” contra si, considerando-a "permanente e maldosa". Na conferência de imprensa, o antigo primeiro-ministro recordou que o processo se baseia em "três andamentos": o primeiro relacionado com o Grupo Lena, que considera que "não passou de um monumental embuste"; o segundo com suspeitas em relação ao complexo de Vale de Lobo, que classifica como um "disparate"; e, por último, novas suspeitas relacionadas com a PT, que, diz Sócrates, "comprovam a falsidade das anteriores" e são igualmente "falsas".

Ainda sobre os prazos da investigação, o antigo governante garante que "manter o inquérito aberto é uma violação escandalosa da lei e um abuso inaceitável dos poderes do Estado". Por isso, conclui, um "apagamento dos prazos é um apagamento da lei". “A lei é imperativa: é para todos e para ser obedecida por todos, incluíndo as autoridades públicas”, disse Sócrates, afirmando ter o direito de não ser “considerado suspeito eternamente”. O ex-governante diz ainda não ter definida a indemnização que vai pedir ao Estado, sendo essa uma competência do tribunal.

“Como é que alguém se pode defender não havendo acusação?”, questionou José Sócrates durante a conferência de imprensa no Hotel Altis, em Lisboa, concluindo que ser considerado culpado sem acusação “é uma violação dos direitos individuais”. O político recordou que foi devido às antigas suspeitas dos dois primeiros "andamentos", que agora são “provadamente infundadas” que foi ordenada a sua detenção e a sua prisão.

“Este processo nunca foi uma investigação a um qualquer crime”, mas sim “uma perseguição pessoal”, afirmou José Sócrates, dizendo que o processo foi marcado por uma “detenção abusiva” e “maldosas imputações sem fundamento”. José Sócrates admite ainda a possibilidade de avançar com a acção “noutras instâncias europeias”.

Sócrates está a pagar empréstimo ao amigo

Para o antigo primeiro-ministro, este processo “decorre na maior ilegalidade desde 19 de Outubro de 2015”, admitindo que o processo, que dura há 42 meses, tem estado marcado por “abusos e prepotência”. José Sócrates diz que o inquérito devia ser arquivado por parte do Ministério Público, “o que já devia ter acontecido em 2015”.

Em relação às transferências feitas entre Sócrates e Carlos Santos Silva, o antigo primeiro-ministro adianta que se trataram de “empréstimos”, sendo que já pagou ao seu amigo 250 mil euros, faltando ainda devolver “uma pequena parte”. Ao lado de José Sócrates estavam os seus advogados, João Araújo e Pedro Delille, que não fizeram qualquer intervenção.

José Sócrates esteve preso preventivamente mais de nove meses e está indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para acto ilícito. Dois anos após o início do inquérito, que a 20 de Novembro de 2014 produziu as primeiras detenções, a investigação do Ministério Público continua sem que exista acusação ou arquivamento, estando prevista uma decisão do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) para 17 de Março.