A proposta de consagrar o dia de Carnaval como feriado nacional obrigatório, como propunham o PEV e o PAN, foi chumbada esta quinta-feira à tarde pelo PS, PSD e CDS. O chumbo já era esperado, tendo em conta os argumentos usados pelos partidos no debate de quarta-feira.

Durante a discussão, os socialistas consideraram “suficiente” a tolerância de ponto já conferida pelos municípios onde o Carnaval é uma efeméride com tradição, e realçaram que em muitas ocasiões o Governo também acompanhou essa tendência com a declaração de tolerância de ponto. Em resposta aos partidos à sua esquerda que continuam a falar num “feriado roubado”, os socialistas dizem que já devolveram quatro feriados cortados por PSD/CDS.

PAN e PEV argumentam com o retorno económico e turístico das comemorações do Carnaval em muitas regiões do país, lembrando os 10 milhões de euros movimentados em Torres Vedras, por exemplo.

Chumbado foi também o projecto de resolução do PSD que propunha a negociação em sede de Concertação Social para que se pudessem juntar ao fim-de-semana seguinte os feriados obrigatórios que calhem entre terça e quinta-feira. A ideia seria gozar o feriado na segunda-feira seguinte de forma a evitar pontes. O PAN e toda a esquerda votaram contra e chumbaram o diploma por considerarem que as pontes são uma oportunidade para os trabalhadores poderem fazer curtas férias. O CDS absteve-se.

Ainda na área laboral, a esquerda uniu-se na aprovação da proposta de lei do Governo sobre o novo regime da valorização profissional dos trabalhadores em funções públicas que esteve em apreciação pública no último mês. PSD e CDS votaram contra. O diploma segue para discussão na especialidade.

Foram rejeitados um projecto de lei do CDS que criava a Conta de Gestão Florestal (votos contra de toda a esquerda, a favor de PSD e CDS), e um projecto de resolução do BE que recomendava ao Governo a atribuição de apoios financeiros aos produtores florestais (só o PAN apoiou os bloquistas, PSD e CDS votaram contra, e PS, PCP e PEV abstiveram-se). 

Os deputados aprovaram por unanimidade o pedido de deslocação do Presidente da República a Madrid entre os dias 9 e 11 de Fevereiro para participar no encontro da COTEC Europa, assim como um voto de saudação do CDS pela celebração do 50º Dia Mundial da Paz. E concordaram que o presidente da Assembleia da República possa fazer um despacho alargando em 60 dias o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à  Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco.