A REN, a Direcção-geral de Energia e Geologia (DGEG) e o Ministério da Economia fecharam em Dezembro o modelo de testes a que deverão submeter-se as 50 empresas que têm contratos de interruptibilidade se quiserem continuar a ser remuneradas por este serviço, revelou recentemente o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, no Parlamento. Até à data, as empresas ainda não foram notificadas sobre estes procedimentos. Isso mesmo confirmou ao PÚBLICO a Associação Portuguesa dos Industriais Grandes Consumidores de Energia Eléctrica (APIGCCE), que representa algumas delas. Mas enquanto os testes não se realizam e se desconhece o resultado do processo de revisão do sistema de interruptibilidade (que empresas poderão ser excluídas ou ver os subsídios reduzidos e quais as regras de um novo modelo de concurso), os industriais vão já afirmando que um agravamento da factura energética “terá consequências dramáticas” na “magra competitividade” das empresas portuguesas.

Referindo-se à interruptibilidade como um mecanismo “fundamental para o sistema eléctrico português, para a competitividade industrial e manutenção do investimento no país”, a APIGCEE diz-se “totalmente a favor” da realização de testes que ajudem à sua credibilização. Mas contrapõe que, com cortes nas remunerações, haverá “perda de mercado, com consequências óbvias em termos de consumo de energia, de quebra nas exportações ou aumento de importações, e de emprego”. Por isso, a associação que representa a CUF, a Cimpor ou a Portucel, entre outros grandes consumidores, defende que qualquer revisão da interruptibilidade deverá “facilitar à indústria regimes que permitam atingir custos de electricidade comparáveis” aos dos concorrentes europeus.

A APIGCEE sustenta que são os processos industriais pesados, de laboração em contínuo, que garantem o equilíbrio do sistema eléctrico, pois “asseguram os consumos, e consequentemente a produção, em horas nocturnas” das fontes renováveis, como a eólica, “fortemente financiada por todos os consumidores”. Diminuindo o consumo durante a noite, a produção renovável nesse período tenderá a ser “exportada a preços quase nulos” para Espanha, que mantém os incentivos à indústria, queixam-se as empresas. Com isso, “os consumidores portugueses pagarão para ser fornecida energia a um preço tremendamente competitivo” às indústrias espanholas. E como consequência de uma eventual redução do consumo de energia, “os consumidores verão a sua factura eléctrica ainda mais agravada, visto que os custos do sistema terão de ser suportados por menos consumidores”, argumentam ainda.

Na audição parlamentar, o secretário de Estado da Energia usou precisamente o argumento das renováveis para exemplificar que a interruptibilidade não está cumprir o objectivo de dar mais flexibilidade ao sistema eléctrico e garantir a segurança do abastecimento. Lembrando os quatro dias de Maio do ano passado em que o consumo eléctrico no país foi exclusivamente suportado por energia de origem renovável, Seguro Sanches notou que, para precaver a intermitência da produção eólica (que tem sempre prioridade de injecção na rede), foi necessário ter centrais a carvão ligadas como segurança. Além disso, como “houve um pico de consumo, entendeu-se ligar também centrais a gás”, disse o secretário de Estado aos deputados, lembrando que todos estes custos são reflectidos nas tarifas.

“Em vez de termos ligado as centrais a gás, podíamos ter usado a interruptibilidade [reduzindo alguns fornecimentos eléctricos]”, explicou o governante, acrescentando que, “a partir de agora, isso vai acontecer”.