O Ministério Público está a recorrer cada vez às universidades e aos institutos politécnicos, com especialistas em informática, para contornar o atraso da Polícia Judiciária (PJ) na realização de perícias nesta área, que chegam a demorar bastante mais de dois anos a ser concluídas. Isso mesmo é assumido no último relatório de actividade do Gabinete de Cibercrime, uma estrutura da Procuradoria-Geral da República, que visa coordenar a actividade do Ministério Público na área da cibercriminalidade e da obtenção de prova digital.

A demora deste tipo de perícias, que pode passar pela análise do conteúdo de um computador ou de outros equipamentos electrónicos, não é de agora, mas segundo o relatório “tem vindo a agudizar[-se]”. O documento, recentemente divulgado na Internet, é datado de Abril deste ano e analisa a actividade do Gabinete de Cibercrime entre Setembro de 2014 e Agosto de 2015.

“Têm sido relatados ao Gabinete Cibercrime casos de demora bastante superior a dois anos na realização de perícias”, lê-se no relatório. E acrescenta-se: “Para esta demora contribuirá certamente a expansão dos casos – que tem aumentado progressivamente – em que se torna necessária a realização de perícias informáticas, sobretudo em processos respeitantes a crimes ‘não informáticos’, nos quais tem vindo, crescentemente, a ser recolhida abundante prova em suportes digitais”. Desta demora, diz o procurador Pedro Verdelho, que assina o documento, “resulta um atraso muito considerável nas investigações, conduzindo mesmo, por vezes, ao seu insucesso”. A demora ocorre mesmo em casos muito simples, nota o magistrado, que destaca a “dificuldade de identificar peritos fora do âmbito da Unidade de Telecomunicações e Informática da PJ”.

PJ garante prioridade aos casos mais importantes

Contactado pelo PÚBLICO, o director nacional adjunto da PJ, Pedro do Carmo, admite atrasos na realização das perícias, mas destaca que os casos mais importantes são salvaguardados. “Há um crescente volume de trabalho associado à criminalidade informática e aos crimes cometidos através de meios informáticos, que levou a um aumento exponencial do número de pedidos de perícias com o consequente reflexo no tempo de resposta a esses pedidos”, reconhece Pedro do Carmo. E completa: “No entanto, tem sido desenvolvida uma estratégia no sentido de reduzir globalmente esses tempos de resposta, sendo certo que serão sempre salvaguardados prazos curtos para situações prioritárias”.

Foi para contornar este problema que o Ministério Público, começou a partir de Julho de 2013 a contactar instituições públicas de ensino superior com vista a criar uma bolsa de peritos a quem os procuradores pudessem recorrer quando não pudessem ou não quisessem esperar pelos peritos da PJ. Em Outubro de 2013, foi assinado o primeiro protocolo de cooperação com o Instituto Politécnico de Beja, tendo-se seguido em Março do ano seguinte a Universidade do Porto e em Outubro a de Aveiro. Em Abril do ano passado foi celebrado acordo com o Instituto Politécnico de Leiria. Num anexo ao relatório do gabinete, datado de Março deste ano, Pedro Verdelho escreve que “decorrem presentemente conversações com outras instituições universitárias, tendo em vista a celebração de novos protocolos”.

Esse anexo contabiliza que em 2014 e 2015 foram indicados no âmbito destes acordos 29 peritos informáticos, 14 dos quais através do Politécnico de Beja. “Do conjunto destas perícias apenas estavam por realizar, no fim de Fevereiro de 2016, seis delas”, lê-se no documento.

No balanço global destas perícias, Pedro Verdelho explica que as instituições de ensino demoraram em média 18 dias a designar os peritos e uma média de 153 dias a concluir essas análises. O procurador destaca que o Instituto Politécnico de Beja concluiu as perícias em 100 dias, ou seja, pouco mais de três meses. Sobre a qualidade dos relatórios periciais, o responsável pelo Gabinete de Cibercrime realça que não lhe chegou nota de qualquer reparo, tendo vários colegas dado um feedback positivo sobre o trabalho realizado pelos peritos designados pelas instituições de ensino.  

“A cooperação com as universidades abriu a possibilidade de realizar perícias na área informática num tempo muitíssimo mais curto que aquele utilizado pela Polícia Judiciária para o mesmo efeito”, afirma Pedro Verdelho, no balanço global deste tema. “O universo de casos concretos é ainda limitado para poder aferir-se da possível repercussão destas novas possibilidades operacionais na eficácia e celeridade na investigação criminal”, reconhece o procurador. Ainda assim conclui: “Os sinais optimistas já registados em 2014 reforçaram-se fortemente”.