O líder da bancada social-democrata no Parlamento, Luís Montenegro, quer que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, force a entrega das declarações de rendimentos e património da administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD), segundo declarações dadas à TSF.

"É preciso pôr um ponto final" no assunto, declarou Montenegro àquela rádio, e "restabelecer a autoridade do Estado". O deputado do PSD defende que o Presidente da República deve "ter uma intervenção e forçar o Governo a restabelecer a normalidade" relativamente à CGD.

Marcelo já declarou, há cerca de duas semanas, que não tem dúvidas nem legais nem políticas sobre a obrigatoriedade da nova administração da Caixa entregar a declaração de rendimentos e de património ao Tribunal Constitucional, argumentando que se trata não só de uma questão legal, mas também de transparência. Mais tarde, o Presidente da República voltou a marcar posição: “Há uma semana eu disse que a decisão era do Tribunal Constitucional. O TC decidiu, está decidido”, disse ao PÚBLICO.

Os serviços do Tribunal Constitucional iniciaram na semana passada o processo administrativo, legalmente previsto, para notificar os novos administradores da CGD para a necessidade de apresentarem a sua declaração de património, rendimento e cargos sociais de início de funções.

Ainda à TSF, Luís Montenegro questionou também as declarações do secretário de Estado das Finanças, Mourinho Félix, que desmentiu ter havido um documento escrito isentando os administradores de entregar declaração de rendimentos. Mourinho Félix, argumentou o social-democrata, tinha afirmado ser intencional a retirada do estatuto de gestor público à adminstração da CGD e “a consequência daí decorrente” seria a “não apresentação de declarações”.

O secretário de Estado, acusou Montenegro, “veio acrescentar ainda mais confusão a este assunto”. Já na sexta-feira no Parlamento o líder parlamentar do PSD tinha pedido ao ministro das Finanças que respondesse a esta pergunta, que foi ainda posta por escrito directamente ao primeiro-ministro, António Costa, pelo CDS. 

O PÚBLICO escreveu na semana passada que o acordo entre as duas partes estará registado por escrito. As condições, segundo a informação coincidente entre fontes do Governo e da Caixa, foram aceites por Mário Centeno e Mourinho Félix logo em 20 de Março.

Questionado sobre a questão durante uma conferência conjunta com o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, esta sexta-feira, Mário Centeno foi evasivo, dizendo que "o único compromisso" do Governo em relação à Caixa Geral de Depósitos em Portugal "é o de que se manterá um banco público, capitalizado de maneira a poder desempenhar o papel que tem de desempenhar no sistema financeiro e na economia portuguesa e um banco que seja competitivo", cita a agência Lusa.