A CGTP apelou nesta segunda-feira ao Ministério do Trabalho para que criminalize os comportamentos das empresas que exigem aos estagiários que sejam eles a pagar a comparticipação patronal nas bolsas de estágio e a suportar a totalidade da taxa social única (TSU) e pede a “intervenção imediata” do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

A denúncia destas práticas foi feita pelo presidente do Conselho Nacional da Juventude, Hugo Carvalho, e noticiada pelo Jornal de Notícias.

A CGTP considera que “o confisco da bolsa dos estagiários não pode deixar de merecer uma intervenção imediata do IEFP para pôr cobro a este modelo de escravatura” e garante que já enviou um ofício ao gabinete de Vieira da Silva a pedir que tome “as medidas necessárias com vista a erradicar este tipo de situações da sociedade”.

Num comunicado, a central sindical desafia o Ministério do Trabalho a “aplicar a tolerância zero para este tipo de comportamentos patronais e agir, com todos os meios ao seu alcance, para criminalizar os responsáveis”.

“Comportamentos como estes confirmam a necessidade de um acompanhamento eficaz do IEFP às empresas abrangidas pelas medidas activas de emprego e uma intervenção incisiva da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) para punir exemplarmente esta versão de trabalho forçado”, refere a CGTP, acrescentando que é necessária uma intervenção articulada das entidades inspectivas, nomeadamente a ACT, a Autoridade Tributária e a inspecção da Segurança Social.

A central liderada por Arménio Carlos diz que não se opõe à existência de estágios profissionais, mas considera “inadmissível” que sejam usados para “situações deste tipo ou para responder a necessidades permanentes das empresas, num quadro em que o Estado continua, inexplicavelmente, a financiá-las para precarizar o emprego e promover os baixos salários”.

O Conselho Nacional da Juventude tem recebido denúncias de situações em que empresas exigem aos estagiários que suportem a parte relativa à comparticipação da bolsa de estágio e que paguem a totalidade da TSU (a parte da responsabilidade do estagiário e a parte que deveria ser suportada pela entidade patronal).

O IEFP garante que, até ao momento, não houve “qualquer denúncia ou informação concreta neste âmbito” e que “só pode actuar relativamente a casos concretos de irregularidade quando estes sejam detectados ou quando existir informação que habilite os serviços do Instituto a desencadear os procedimentos adequados”.