Evitar que Portugal venha a sofrer sanções pela Comissão Europeia, em Julho, por não cumprir o défice de 3%, é o objectivo da curta visita do Presidente da República a Berlim. Nesta segunda-feira, Marcelo Rebelo de Sousa reúne-se com a chanceler Angela Merkel, com o seu homólogo Joachim Gauck e com o presidente do Bundestag [parlamento] Norbert Lammer, depois de no início da noite de domingo se ter encontrado com a comunidade portuguesa na residência do embaixador de Portugal.

Foi o próprio Presidente quem, na quinta-feira, revelou o objectivo da sua visita à capital da Alemanha. “Há um tema fundamental para tratar em Berlim e esse tema fundamental é o tema das sanções”, admitiu.

“Penso que é uma injustiça estar a aplicar sanções a Portugal por causa [do défice] do ano 2015 e vou explicar isso. Há razões para tal, não é uma razão sentimental ou emotiva”, sustentou Marcelo Rebelo de Sousa. O Presidente enumerou, ainda, os motivos que levaram ao não cumprimento da meta do défice no ano passado.

“Portugal fez tudo o que devia ter feito”, é um dos argumentos presidenciais. Outro, prende-se com o facto de no valor apurado do défice de 2015 haver divergências de contabilização. O Presidente destacará aos seus interlocutores que até agora nunca foram aplicadas sanções no quadro do Pacto de Estabilidade e Crescimento, pelo que a aplicação daquelas medidas seria, disse, “um sinal de falta de compreensão e de solidariedade em relação aos sacrifícios do povo português”. Por fim, as sanções não deixariam de ser interpretadas pela opinião pública portuguesa como “uma falta de estímulo para 2016 e para o esforço que é preciso continuar a fazer no plano orçamental”.

“A Alemanha tem muita influência e na altura devida deve jogar com toda essa influência para não aplicar sanções nem a Portugal nem a Espanha”, observou Marcelo. O Presidente destacará, na Alemanha, o consenso nacional que existe sobre esta matéria, afectando o PSD e o CDS, partidos do anterior Governo representados no Partido Popular Europeu, a formação com mais influência nos canais comunitários. Recorda-se que o ministro das Finanças alemão, Wolfang Schauble, terá manifestado a sua oposição ao adiamento de sanções a Lisboa e Madrid na reunião dos responsáveis das Finanças da União Europeia, na reunião do Ecofin da passada quarta-feira.

Em Berlim, o Presidente da República pretende ainda sensibilizar Ângela Merkel da necessidade das instâncias comunitárias não bloquearem a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e o processo de venda do Novo Banco. Quanto ao primeiro dossiê, Portugal terá de negociar com Bruxelas, pois a CGD recebeu ajudas de Estado que ainda não devolveu na íntegra. Situação semelhante afecta um dos potenciais interessados à compra do Novo Banco, o BCP, que ainda não reembolsou 750 milhões dos três mil milhões de euros que recebeu do Estado.  Para tanto, Marcelo Rebelo de Sousa não deixará de salientar a importância que aquelas duas instituições financeiras, a Caixa e o BCO, têm para a economia portuguesa. 

Sobre este ponto, o Presidente afirmou ontem, em Berlim, que, para já, “a execução orçamental não dá razões para preocupação”, considerando mesmo que os números de Abril, já na aplicação do Orçamento de Estado de 2016, constituem um “sucesso apreciável”.

Em declarações aos jornalistas pouco após chegar à Alemanha, Marcelo, sublinhou que, “da óptica da execução orçamental”, um ponto que vai abordar com Angela Merkel, “as notícias a dar são notícias boas”.

“Em termos financeiros, (Portugal) está ou não a fazer um esforço para cumprir os compromissos europeus em termos de controlo de défice? E aí, a resposta, com base em números de Abril é: no funcionamento corrente da administração pública, está”, afirmou.

O Presidente da República acrescentou que, no entanto, “é evidente” que “há que ir acompanhando a evolução económica global e os seus reflexos na economia portuguesa, e há que ir verificando se, como aconteceu até Abril, há um sucesso apreciável em termos de contenção de despesa e de controlo em termos de défice orçamental”.