A Associação Peço a Palavra anunciou nesta segunda-feira que vai solicitar uma reunião de urgência ao Governo para pedir esclarecimentos sobre o acordo para a TAP, nomeadamente sobre decisões estratégicas ou a divulgação de aspectos particulares do acordo.

Em comunicado enviado às redacções, intitulado Carta aberta aos portugueses, a associação diz que quer ver esclarecidas algumas questões relativamente ao acordo celebrado, já que, apesar de entender que o acordo alcançado é "uma vitória do país e dos portugueses", não é ainda o ideal.

Na carta aberta, e nos vários pontos que pretende ver esclarecidos, a associação começa por questionar quem "irá exercer de imediato o controlo estratégico da empresa", já que o prazo limite para implementar o acordo é 30 de Abril.

De seguida, pretende saber por que razão não foram ainda divulgados os aspectos particulares do plano de negócios, estratégico e de capitalização, questionando também o que o Governo pretende fazer em relação às medidas entretanto anunciadas por David Neelman, um dos parceiros do consórcio Atlantic Gateway, juntamente com o português Humberto Pedrosa.

Por outro lado, querem também saber se o acordo parassocial não retira os poderes de controlo estratégico e o que o Governo pretende fazer em relação ao relatório da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) sobre as questões de sustentabilidade financeira da Azul – Linhas Aéreas Brasileiras.

Relativamente à Azul, a associação pretende ver esclarecida se a conversão das obrigações põe ou não esta empresa a controlar a TAP.

Ainda em relação à Azul, a associação questiona "se serão revertidos os efeitos perniciosos das transacções" entre a TAP e a empresa aérea brasileira, nomeadamente a cedência da posição contratual de aquisição dos A350, a decisão de suprimir quatro rotas com saída do aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, ou a "negociata dos terrenos do Aeroporto com os donos da ANA".

A Associação Peço a Palavra questiona "o que tenciona o Governo fazer relativamente às garantias bancárias que [...] o anterior Governo de gestão assumiu sobre a dívida da TAP".

Na carta aberta, referem também que não esqueceram que o processo de venda da TAP "continua ferido de ilegalidades", razão pela qual vão prosseguir com a queixa-crime que entregaram na Procuradoria-Geral da República.

Para a associação, há "indícios claros da prática dos ilícitos criminais de burla, por parte do consórcio Atlantic Gateway, e de prevaricação de titular de cargo público e administração danosa por parte da Parpública e dos anteriores Governos, que deverão ser apuradas".

"O objectivo da Associação Peço a Palavra foi e continuará a ser o de contribuir para evitar consequências calamitosas para o interesse nacional, para os portugueses da diáspora e para a nossa economia, resultantes de opções políticas que sejam tomadas com prepotência, desrespeito pela lei e sem qualquer legitimidade", concluem.

O Governo de António Costa vai pagar 1,9 milhões de euros para o Estado ficar com 50% da TAP (em vez de 34%), resultado das negociações com o consórcio Gateway, que tinha 61% do capital da companhia e que agora fica com 45%, podendo chegar aos 50%, com a aquisição do capital à disposição dos trabalhadores.