Assinado por 11 deputados que integram o grupo parlamentar do PCP, os comunistas fizeram entrar nesta sexta-feira na Assembleia da República o projecto de lei que determina “o cancelamento e a reversão do processo de reprivatização indirecta do capital social da TAP”, reclamando urgência na decisão e a necessidade de abrir caminho a “uma política radicalmente diferente, que apoie a TAP em vez de a desestabilizar e tentar destruir”.

Na longa explanação de motivos que sustentam esta tomada de posição – o preâmbulo da proposta toma mais de quatro páginas – os deputados do PCP argumentam que o “processo tem que ser travado” e “o mais depressa possível”. Por isso, propõem a revogação imediata  dos decretos de lei de 24 de Dezembro e de 21 de Setembro que determinaram a venda de 61% do capital da companhia, e cuja assinatura foi formalizada apenas ontem, sugerindo que esta anulação entre em vigor logo no dia seguinte à decisão.

“Para o PCP não há nem haverá um preço bom para a TAP. Mas vender o maior exportador nacional por menos de 10% do valor de um dos seus 71 aviões é chocante. Como é chocante pensar que o que Humberto Pedrosa vai pagar, de facto, pela TAP é quase metade do perdão de dívida conseguido com um único despacho da Secretaria de Estado dos Transportes em Agosto de 2015”, alegam os deputados do Partido Comunista.

O futuro da TAP esteve de fora dos acordos de entendimento assinados entre o PS e o PCP, por não haver convergência de posições entre os dois partidos. Esse afastamento está bem visível no argumentário que sustenta a proposta, apesar de os comunistas se referirem apenas aos últimos quatro anos de decisão (e que envolvem a gestão do governo PSD/CDS-PP), apesar da intenção de privatização da TAP já ter mais de uma década.

O que o PCP propõe é abrir “caminho a uma política radicalmente diferente, que apoie a TAP em vez de a desestabilizar e tentar destruir, que promova o emprego de qualidade em Portugal, em vez de promover a deslocalização de actividades e a emigração”. “É nesse quadro, que respondendo a uma necessidade imperiosa e a um compromisso formal assumido com os trabalhadores e o povo português, que o PCP apresenta este projecto de lei que anula o processo de privatização em curso na TAP”, lê-se na proposta de lei.