Governo quer ser ressarcido pelo impacto ambiental da fraude da Volkswagen

Pires de Lima adiantou que o grupo vai apresentar um plano até 7 de Outubro.

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Anindito Mukherjee/Reuters

O Governo português diz que pode haver incumprimentos ou fraude fiscal no escândalo dos carros do Grupo Volkswagen e pretende ser ressarcido pelo impacto no ambiente de emissões que estejam fora das normas legais.

“É evidente que há responsabilidades ambientais (…) de que o Estado português, naturalmente, se quer ver ressarcido”, afirmou nesta sexta-feira o ministro da Economia, António Pires de Lima, após a primeira reunião do grupo de trabalho que o Executivo criou há dias para acompanhar o caso.

“Poderá haver ou não elementos de incumprimento ou fraude fiscal”, acrescentou o ministro (em França e na Alemanha, os ministérios públicos já avançaram com investigações). “Poderá estar eventualmente em causa o pagamento de IVA por parte da concessionária e o imposto único de circulação”, acrescentou.

Pires de Lima sublinhou – tal como também já fez o grupo alemão – que quem comprou um dos carros afectados não terá quaisquer custos. "Queremos garantir que os donos das viaturas possam ver os seus direitos totalmente protegidos, porque não lhes compete pagar os custos de uma fraude que lhes é alheia", disse.

O ministro adiantou ainda ter recebido informação de que a multinacional alemã vai apresentar até 7 de Outubro um plano detalhado para corrigir o problema. Este é o prazo que foi dado pelas autoridades alemãs, sob pena de os carros afectados serem considerados ilegais para serem conduzidos nas estradas daquele país, o que teria efeitos imediatos para todos os proprietários e seria um desastre para o fabricante.

O grupo tem vindo a tomar medidas em vários países para tentar resolver a crise em que mergulhou há duas semanas, quando a Agência de Protecção Ambiental dos EUA revelou que vários modelos enganavam os testes de emissão. O caso alastrou-se à Europa e a empresa acabou por rapidamente reconhecer que o problema afecta 11 milhões de carros a gasóleo das quatro grandes marcas do grupo em todo o mundo. Destes, 117 mil estão em Portugal.

O Grupo Volkswagen pretende fazer uma chamada às oficinas para corrigir o problema nos motores em causa. Em alguns casos, será necessária apenas uma actualização de software. Noutros, a intervenção deverá ser mais complexa, implicando mais despesa para a empresa.  Segundo a revista alemã Der Spiegel, os engenheiros da Volkswagen calculam que as intervenções mais simples custem 60 euros por veículo, ao passo que outras poderão ascender a algumas centenas de euros. O total das reparações, porém, será mais barato do que a empresa inicialmente temia. “Os custos são enormes mas é totalmente compreensível que não serão os clientes a assumi-los", afirmara o grupo na semana passada.

Na Alemanha, o site da Audi – a segunda marca do grupo com mais carros afectados – permite deste esta sexta-feira que os proprietários introduzam o número do chassi e fiquem a saber se o automóvel tem instalado o sistema fraudulento. Para a semana, a funcionalidade estará disponível nos vários sites nacionais da marca.

Investimento “em execução”
O ministro da Economia fez questão de deixar a fábrica Autoeuropa fora do escândalo. “É preciso separar a nossa Autoeuropa desta controvérsia”, frisou Pires de Lima, dizendo que, se os motores fraudulentos foram usados na fábrica, não foi por responsabilidade da gestão em Portugal.

Pelo menos algumas versões do Seat Alhambra e do Volkswagen Scirocco, dois dos quatro modelos produzidos pela Autoeuropa, já usaram o motor a gasóleo que incluía o sistema para enganar os testes. Os modelos mais recentes de automóveis, feitos para estarem em conformidade com a última norma europeia para emissões poluentes, não são afectados pelo problema, de acordo com o grupo.

O governante disse ainda que o avultado plano de investimento que a Autoeuropa assinou no ano passado com o Estado continua em curso. O grupo alemão decidiu investir cerca de 670 milhões de euros ao longo de cinco anos (o que inclui contrapartidas estatais), para adaptar a fábrica a receber um novo modelo do grupo. "Não temos garantias nenhumas, porque este é um rombo sério que a marca Volkswagen tem em termos da sua reputação, mas o investimento continua em execução”, disse Pires de Lima.

A unidade de produção em Palmela, uma das 119 na Europa (a que se somam 11 fábricas noutros continentes) não viu alterada a produção desde que o caso rebentou, no dia 18 de Setembro, e continua a fabricar 460 automóveis por dia. Mas o grupo alemão está ainda a desenrolar o plano para lidar com a crise e este poderá incluir cortes nos volumes de fabrico.

O impacto na reputação das marcas do grupo, e nas respectivas vendas, é, por ora, difícil de medir. A comercialização de alguns modelos está a ser suspensa. Em Portugal, ao longo de Setembro, as vendas da Volkswagen, Seat, Audi e Skoda continuaram a crescer.

Para além disto, a cotação em bolsa tem vindo a cair e a companhia poderá enfrentar problemas de financiamento, se as agências de notação vierem a descer a nota que atribuem à empresa e que é usada para a obtenção de crédito. As três grandes agências – a Fitch, a Moody’s e a Standard & Poor’s – já avisaram que poderão cortar a classificação.

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