Poupanças com as PPP rodoviárias ascendem aos 7353 milhões de euros

Governo conclui o processo de renegociação das subconcessões rodoviárias mas o Tribunal de Contas ainda terá de dar parecer.

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Autoestradas do Atlântico queixam-se de prejuízos na A8 por introdução de portagens nas antigas SCUT Daniel Rocha

As poupanças com as ex-SCUT já tinham sido anunciadas: 3822 milhões euros. Esta quinta-feira somaram-se as poupanças com seis subconcessões rodoviárias: 3533 milhões de euros. As contas são do Governo, que conclui que “o trabalho está feito”.

“O trabalho do Governo acabou aqui”. O Secretário de Estado dos Transportes e Infra-estruturas, Sérgio Monteiro, continua a não deixar margem para dúvidas que quer deixar todos os dossiers fechados e decididos antes do fim da legislatura e nesta quinta-feira, no final da reunião de Conselho de Ministro, juntou-se ao ministro dos Assuntos Parlamentares para dar conta das poupanças para o erário público durante a vigência dos contratos das seis subconcessões rodoviárias que foram renegociadas: 3533 milhões de euros.

Em causa estão as Parcerias Público Privadas de terceira geração, que foram lançadas enquanto subconcessões da Estradas de Portugal e que em 2011 começaram a ser renegociadas pelo actual executivo. Sérgio Monteiro fez questão de elencar as poupanças conseguidas com cada uma das seis subconcessões cujo processo de negociação é agora dado como terminado: Baixo Tejo (202 Milhões de euros); Litoral Oeste (208 milhões de Euros); Douro Interior (316 milhões de euros); Algarve Litoral (460 milhões de euros), Baixo Alentejo (1039 milhões de euros) e Pinhal Interior (1308 milhões de euros).

Depois da renegociação de todos os contratos das antigas SCUT, que passaram a receber portagens, e cuja alteração aos contratos conduziu a poupanças anunciadas na ordem dos 3822 milhões de euros, face ao valor de encargos previstos, ao longo de toda a vigência de concessão, à data de 2011, faltava ainda resolver estas subconcessões, que andam a ser negociadas há já quatro anos. Os encargos com estas PPP sempre foram uma das grandes dores de cabeça orçamentais, já que se sabia, desde que foram lançadas, que um período de carência inicial de cinco anos iria fazer cair as primeiras facturas pesadas no ano de 2014. Já este ano, um relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental notava o aumento de quase 60% dos encargos com as PPP rodoviárias, superando os 1500 milhões de euros (o que significa 0,9% do PIB português).

“Tínhamos como objectivo de poupança, quando iniciamos a renegociação de todas estas PPP em 2011, a verba de 7200 milhões de euros. Tudo somado, ultrapassámos esse objectivo em 153 milhões, já que o montante de poupança global alcançado atingiu os 7353 milhões de euros”, esclareceu o governante.

Esta renegociação das PPP rodoviárias incidiu na redução do objecto dos contratos – isto é, e segundo o Governo, foram amputadas obras de construção de alguns troços e diminuídos os compromissos de conservação noutros, bem como uma redução da taxa de rentabilidade dos operadores privados. Este volume de poupanças é atingido ao longo da vida das concessões, que tem um período médio de vida entre 18 e 20 anos.

“O trabalho está feito, os resultados são estes, estamos a prestar contas em nome da poupança para os contribuintes e da consolidação das contas públicas do passado para os próximos anos", disse o secretário de Estado que, mesmo sabendo que os contratos ainda não estão assinados, nem foram visados, como terão de ser, pelo Tribunal de Contas, disse que estes “processos não são reversíveis, são definitivos”. Sérgio Monteiro disse não estar preocupado com a data em que será celebrada essa assinatura de contratos - um procedimento que terá de ser executado pela empresa Infra-estruturas de Portugal, “porque as poupanças já estão a fazer efeito junto dos contribuintes desde 2012".

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