Os números da execução orçamental durante a primeira metade deste ano continuam a gerar um debate intenso entre o PS e o Governo sobre se a receita fiscal vai atingir os objectivos definidos no OE e, em particular, sobre se é justificada a expectativa de entrega aos contribuintes no final do ano de um crédito fiscal por conta da sobretaxa de IRS.

Os números disponíveis são os mesmos, mas as previsões feitas pelos dois lados da barricada sobre aquilo que irá acontecer até ao final do ano são bem diferentes.

Há duas questões em causa. A primeira é a de saber se a receita fiscal total vai chegar ao nível previsto no OE. Até Junho, de acordo com os dados publicados pela Direcção Geral do Orçamento, a cobrança dos impostos estava a crescer 3,8% face ao ano passado. Este valor fica aquém dos 5,6% previstos no OE para a totalidade do ano.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental publicou na segunda-feira um relatório em que assinala que, se o ritmo de crescimento da receita na segunda metade do ano for idêntico ao da primeira, a perda de receita fiscal pode ser de 660 milhões de euros. E, levando em conta a evolução assimétrica dos reembolsos dos impostos indirectos, o buraco orçamental estimado pode subir para 1130 milhões de euros.

Do lado do PS, que esta terça-feira enviou várias questões ao Governo sobre esta matéria, argumenta-se que estes números mostram que as metas orçamentais traçadas pelo Governo (com um défice abaixo de 3% já este ano) estão colocadas em causa.

O Executivo, contudo, diz não estar preocupado e garante que as metas serão cumpridas. O argumento usado pelo Ministério das Finanças, e que foi esta terça-feira repetido por responsáveis do PSD, é o de que na segunda metade do ano, o ritmo de crescimento da receita fiscal acelera, apresentando como exemplos aquilo que aconteceu nos dois anos anteriores.

Em 2013, a receita fiscal crescia a uma taxa de 7,9% até Junho, acabando depois o ano com uma variação de 13,1%. No entanto, para este número contribuiu decisivamente a aplicação do Regime Excepcional de Regularização de Dívidas em Dezembro. Sem contar com essa amnistia fiscal, que convidou muitos contribuintes a pagar os impostos em atraso, o crescimento da receita fiscal de 2013 ficou nos 10,1%.

Em 2014, em Junho, a receita fiscal crescia 4,3% até Junho e, no final do ano, também retirando o efeito de base da amnistia fiscal, o crescimento foi de 5%.

Este ano, para conseguir passar de um crescimento de 3,8% até Junho para os 5,6% previstos no OE, a aceleração a conseguir (de aumento de 47,4% na taxa de crescimento) tem de ser mais forte do que a aceleração de 27,8% e de  16,3% registadas em 2013 e 2014, respectivamente.

A segunda questão em discussão tem a ver com a possível devolução de parte da sobretaxa do IRS no final do ano. Neste caso, apenas está em causa a receita de dois impostos, o IVA e o IRS. Graças ao desempenho muito forte do IVA, na primeira metade do ano a cobrança líquida dos dois impostos cresceu 4,2%, mais dos que os 3,7% previstos no OE.

Se se mantiver este ritmo, os contribuintes recebem de volta 100 milhões de euros da sobretaxa que pagaram durante o ano, calcula o Governo.

Aqui, as dúvidas da oposição estão centradas na forma como estão a decorrer os reembolsos do IVA, que até Junho foram 10,1% mais baixos do que no mesmo período do ano passado. Sendo assim, é provável que os reembolsos cresçam na segunda metade do ano, fazendo abrandar o crescimento da receita líquida de IVA.

O Governo responde, argumentando que a descida dos reembolsos registada até Junho, não se deve a qualquer adiamento. O que está a acontecer, defendem as Finanças, é “resultado das novas regras legais e operacionais de controlo, inspecção e correcção fiscal destes reembolsos”, sendo por isso normal que acabem o ano de 2015 com um valor mais baixo do que em 2014.

Uma coisa é certa, para as duas questões, a resposta definitiva apenas irá ser dada depois das eleições, quando os dados da execução orçamental do total de 2015 forem publicados.