É um volumoso dossier de capas verdes – talvez mais de 20 centímetros de altura. Lá dentro, centenas e centenas de páginas com entradas de obras de arte. Número de registo, nome do autor, título da obra, técnica e suporte, data de realização, valor de aquisição e actual localização – quando conhecida.

Ao longo das últimas duas semanas a Colecção da Secretaria de Estado da Cultura (SEC) tem estado ao centro de acesa polémica. Foi a partir da demissão do director do Museu Nacional de Arte Contemporânea – Museu do Chiado e da "disputa gestionária" travada entre esta instituição e o Museu de Serralves.

Jornais, televisões e rádios: a Colecção SEC tem estado em todo o lado com os principais nomes que a compõem. Na maioria, portugueses: Almada Negreiros, Vieira da Silva, Cesariny, Júlio Pomar, Palolo, Paula Rego, Joaquim Rodrigo, René Bertholo, Lourdes Castro, Helena Almeida, Julião Sarmento, Cabrita Reis, José Pedro Croft… Sabemos que reúne artistas tão diversos quantos estes. Alguns deles agora em exposição na nova ala do Museu do Chiado. E são conhecidas também as decisões que ao longo de décadas levaram à dispersão deste vasto espólio público por diversas localizações. O Museu de Serralves, o Museu do Chiado, o Centro Português de Fotografia, a Câmara Municipal de Aveiro, uma série de embaixadas e gabinetes de Londres a Pequim, passando por algumas caves de organismos públicos. Mas saber isto não é muito.

É que, com a sua saída, David Santos deixou a nu mais do que uma batalha de bastidores sobre a titularidade e gestão da colecção que Portugal começou a coligir dois anos depois do 25 de Abril. O ruído que se seguiu à demissão veio recordar que talvez estejamos longe de saber de que se trata exactamente e em que circunstâncias existe este acervo. A começar pelo número de obras que o integram. Quantas? 1271, segundo registado em 2007 quando a então ministra da Cultura Isabel Pires de Lima quis legislar pela primeira vez o tema? Ou 1115, segundo um registo de 1992 citado esta semana à Lusa pelo recém-empossado director-geral das Artes, Carlos Moura-Carvalho?

A direcção de Moura-Carvalho foi nomeada no fim de Junho. Dias depois, a Direcção-Geral das Artes (DGA) recebeu de novo a titularidade da Colecção SEC. Quer dizer que ficou de novo responsável por este acervo – em vez do organismo competente, que seria a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), incumbida da gestão do legado cultural de Portugal continental.

Sob tutela da DGPC a Colecção SEC esteve menos de um ano e meio: entre 4 de Fevereiro de 2014 e dia 17 deste mês. A primeira data corresponde ao momento em que o actual secretário de Estado da Cultura publicou um despacho que retirou a Colecção SEC da DGA e a entregou à DGPC. A segunda data corresponde ao momento em que, com novo despacho, Jorge Barreto Xavier reverteu a sua própria decisão e devolveu mais de mil obras de arte à estaca zero da sua situação jurídica.

Segundo um comunicado desta semana da delegação portuguesa do Conselho Internacional de Museus, a reversão foi provavelmente ilegal. Sobre isso o Governo ainda não se pronunciou. Entretanto, a DGA é a detentora do registo que elenca as obras da colecção. E também do historial de protocolos e despachos através dos quais se foi escrevendo o seu destino errante e de agora de novo mergulhado na indefinição.    

Sede da DGA, no primeiro andar da Biblioteca Nacional: é onde esta documentação pode ser consultada. Em papel.

Ao abrir o dossier verde com o registo de obras deparamo-nos com uma folha de rosto onde se lê “Colecção do Ministério da Cultura”. É uma designação desactualizada desde a entrada em funções do actual Governo. É também a única informação constante dessa solitária folha inicial.

Sem qualquer inscrição complementar na lombada, ficam por saber as datas de início e encerramento da realização deste dossier. Ficam também por conhecer quaisquer momentos – se é que alguns – de revisão da informação nele constante. Fica até por saber como foi coligida essa informação. Por quem? Quando? Em que circunstâncias? A partir de outros registos? E quais? Feitos por quem? Quando? Em que circunstâncias?

São perguntas a que a tutela tem dificuldades em –  ou não consegue de todo – dar resposta. Primeiro porque a colecção está mal inventariada e quase nada estudada. Depois, devido ao atribulado percurso histórico deste acervo, cujos acidentes ameaçam cair no esquecimento, sem outro registo que a memória dos que os testemunharam. É o que acontece com certos espaços de localização de obras. Poderá ser também o caso de contextos de aquisição, informação eventualmente constante de outras fontes documentais mas completamente ausente do "dossier verde" da DGA, onde se assinala o valor da compra mas não a origem das peças.   

Os tempos da DGAC
Originalmente, a agora designada Colecção SEC estava sob tutela da Direcção-Geral de Acção Cultural (DGAC), criada em 1976 e contendo a Divisão de Artes Plásticas, onde trabalharam os artistas Fernando Calhau e Julião Sarmento. No instável período pós-25 de Abril, foram eles os grandes impulsionadores da ideia de constituição de um património artístico público num país com escassos redutos de contemporaneidade e onde, com o mercado parado, urgia apoiar os artistas. 

As primeiras aquisições da DGAC deram-se a partir das exposições da Galeria Nacional de Arte Moderna da Sociedade Nacional de Belas-Artes. Depois a ambição cresceu: começaram a adquirir-se obras em todas as mais importantes exposições feitas no país.  

Julião Sarmento deixaria rapidamente a função pública para se dedicar exclusivamente à sua carreira como artista. Fernando Calhau continuaria sempre – até à morte, em 2002. Ao longo dos anos, há quem se lembre de o ver de exposição em exposição a comprar para o Estado. Ele, Fernando Pernes e Fernando de Azevedo – “os três Fernandos” que compunham o comité de aquisições públicas, nenhum deles hoje vivo.

Pernes seria o grande impulsionador da criação do Museu de Serralves, com o qual o Estado estabeleceria o primeiro protocolo de depósito de obras em 1990. Calhau seria o mentor da criação do Instituto de Arte Contemporânea, fundado em 1997.

Em 1997 tinham-se passado cinco anos sobre a extinção da DGAC. Alguns dos que então lá trabalhavam lembram-se do caos da saída das instalações na Avenida da República, quando as diversas competências deste organismo foram dispersas por outros. Esses antigos funcionários lembram-se também do descontrolo da saída das obras de arte da garagem que até então as acolhia. Um deles contou ao PÚBLICO ter ligado pessoalmente a Pernes a pedir-lhe que levasse para Serralves todas as obras que pudesse. Mais do que as protocoladas. E mesmo que não interessassem especialmente ao museu portuense. O receio era que, por entre o caos, se perdessem por completo. Tal como veio a acontecer com muitas.

No “dossier verde” da DGA há muitas peças sem localização. Numa só página surgem 33 fotografias em papel albuminado com a coluna de localização em branco. Na seguinte há 40 em situação idêntica. Numa terceira página surgem outras oito. Mais três na seguinte. São 84 fotografias por localizar em apenas quatro páginas.

São trabalhos de anónimos datados de finais do século XIX – os trabalhos mais antigos na colecção, que, com eles, arrancaria em 1870. Mas há também obras assinadas por nomes importantes sem qualquer localização atribuída. Por exemplo, uma obra de 1930 do retratista e fotógrafo britânico Cecil Beaton. Três da norte-americana Berenice Abbot, todas do mais importante tema da sua obra – a cidade de Nova Iorque. Quatro imagens do fotojornalista Bert Hardy. Cinco de Bill Brandt. Uma fotogravura co-assinada em 1909 por Clarence Kennedy e Alfred Stieglitz, o primeiro fotógrafo de sempre a ver a sua obra exposta numa grande instituição museológica. Depois, entre os trabalhos mais recentes há também oito fotografias de Carlos Calvet datadas de entre 1956 e 1970. E uma de de David Hockney de 1977.

Um antigo funcionário disse ao PÚBLICO que na altura da extinção da DGAC houve um furto de várias fotografias e que foi feita queixa à Polícia Judiciária. Poderão ser algumas destas – não se sabe, não há registo. No “dossier verde” da DGA há pelo menos uma peça identificada como roubada. Mas não é o caso de nenhuma destas.

É possível que no princípio dos anos 1990 ninguém se tenha lembrado – ou tenha querido – registar o roubo. É também possível que o “dossier verde” da DGA, feito a computador – ou seja: relativamente recente –, se tenha limitado a copiar os antigos registos dactilografados da DGAC sem qualquer trabalho de actualização de informação. Isso explicaria as localizações que hoje, na tutela, ninguém parece conhecer. Localizações como a misteriosa “Gaveta Lis”.

Na DGA não se sabe a que corresponde esta designação apontada por diversas vezes no “dossier verde”. O mesmo antigo funcionário da DGAC que recorda o roubo diz que se referia, de facto, a uma gaveta – a gaveta de um arquivador que deveria estar hoje no Palácio Foz, última localizaçao conhecida por esta fonte, guardando trabalhos de uma bienal internacional de desenho organizada em Portugal apenas duas vezes, em 1979 e 1981.

A bienal chamava-se Exposição Internacional de Desenho de Lisboa. A primeira edição recebeu a designação de Lis’79. A segunda de Lis’81. Segundo um texto de arquivo da revista L+Arte, Lis era o acrónimo de Lisbon International Show. Terá ficado também, diz a fonte do PÚBLICO, como designação de arquivo.

Segundo outro antigo funcionário da DGAC a totalidade ou quase totalidade dos trabalhos de artistas internacionais da Lis’81 arderam no conhecido incêndio da Galeria Nacional de Arte Moderna, em Belém, a 20 de Agosto desse ano. Mas não há registo de quantas obras estavam na altura na galeria nem quais. Sabe-se apenas que entre elas estavam trabalhos como o grande mural pela liberdade pintado a 10 de Junho de 1974 por 48 artistas portugueses.

O mesmo antigo funcionário da DGAC recorda ainda um importante episódio da história da colecção: como esta acabou por não aceitar a oferta de dezenas de obras que artistas internacionais de primeira água estiveram dispostos a fazer a Portugal.

Voltar atrás
Foi na sequência do incêndio. Nesse ano, o historiador e curador de arte holandês Rudi Fuchs colaborara com a Lis. Director do Van Abbemuseum e apontado como curador da edição de 1982 da Documenta, Fuchs era então um dos nomes influentes dos principais circuitos internacionais. E convenceu artistas desses circuitos e seus agentes a oferecer trabalhos a Portugal, um gesto de generosidade face à perda que a jovem democracia acabara de sofrer.

Carl Andre, Donald Judd, Robert Barry, Richard Long, Joseph Kosuth, Richard Serra, Georg Baselitz, Penk… O antigo funcionário que falou ao PÚBLICO diz que os directores-gerais de então não conheciam estes nomes e questionaram porque haveria o país de aceitar obras de uma série de artistas com provas supostamente por dar. No Portugal pós-revolucionário quis-se reunir o pessoal da DGAC para decisão colectiva. A reunião nunca aconteceu. Os trabalhos não vieram.  

Mas há artistas internacionais na Colecção SEC, a maioria dos quais integrados no depósito de Serralves.

Serralves tem a sua própria lista de artistas e obras. Serão 550 trabalhos, dos quais 350 obras sobre papel e cerca de 400 de artistas portugueses ou nascidos em Portugal. Já a partir dos “dossiers” da DGA não é possível apurar nada sobre esta lista.

No dossier cinzento que regista o historial de protocolos estabelecidos com a Colecção SEC está uma cópia do primeiro acordo celebrado com o Porto. Foi a 5 de Abril de 1990. O texto do despacho assinado pelo então secretário de Estado da Cultura Pedro Santana Lopes e o então presidente da Fundação de Serralves João Marques Pinto diz que a lista de obras protocoladas estão em adenda com a mesma data. Não consta. Tal como não constam as revisões feitas em 1994 e 1997. Voltando ao "dossier verde", o que se encontra são variadíssimas peças com a sua localização em Serralves interrogada. Literalmente. Assim: "Fundação de Serralves (?)".

Esta é a inscrição que surge na coluna de localização de uma litografia de 1972 de António Sena. Longe de ser a única: numa só página do "dossier verde" surgem quatro obras seguidas com identificação igual. Havendo a contar ainda com incógnitas como a relativa a um Artur Bual de 1964 identificado como "cedido ao Ministério do Trabalho (?)". Interrogação à parte, o Ministério do Trabalho foi extinto durante o IX Governo Constitucional, em funções entre 1983 e 1985. Para além de sucessivas fusões e desagregações menores, desde então, já foi transformado em oito outros ministérios, chegando ao actual Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - sabendo que o trabalho está agora no Ministério da Economia e do Emprego. Um trabalho de filigrana e pesadelo genealógico para qualquer investigador. Já uma escultura de 1986 da espanhola Cristina Iglesias levanta outro género de questão: "Serralves ou Belém (?)".

O tipo de elenco de obras ausente para Serralves existe para outros dois despachos arquivados no “dossier cinzento”. Um refere-se precisamente ao protocolo estabelecido entre o Instituto de Arte Contemporânea (IAC) e a Fundação Centro Cultural de Belém (FCCB), à qual se referirá a designação "Belém".

Foi a 17 de Novembro de 1999 que se assinou esse acordo de “cedência temporária” das peças adquiridas entre 1996 e 2003 pela então chamada “Colecção IAC” a artistas internacionais como Douglas Gordon, Jimmy Durham, Sam Taylor Wood, Mariko Mori, Markus Ambach e Christine Borland e artistas portugueses como Ângela Ferreira, João Penalva, Luísa Cunha ou Miguel Palma. Acontece que o antigo Centro de Exposições do Centro Cultural de Belém e as suas reservas de arte foram entretanto transformados em Museu Berardo e passados para a administração da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea – Colecção Berardo. Sem qualquer revisão de protocolo, a antiga Colecção IAC está hoje suspensa num limbo – não é claro a quem cabe a sua gestão nem se está integrada na Colecção SEC (ver texto secundário), como, segundo uma fonte, era intenção original.

Outro caso é o do acordo estabelecido com a câmara e a universidade de Aveiro, com um protocolo de depósito de 262 obras por 10 anos.

A decisão foi tomada a 5 de Julho de 2006 durante o mandato de Isabel Pires de Lima mas foi publicamente conhecida apenas em meados de Março de 2008 na que foi a primeira polémica a envolver a Colecção SEC e os ziguezagues da sua dispersão após a "Guerra dos Quadros" aberta com o depósito de 1990 em Serralves.

A 4 de Abril desse ano o PÚBLICO noticiou uma primeira "disputa gestionária" entre a ainda Casa de Serralves e o Museu do Chiado por 28 obras do modernismo português assinadas por nomes como Amadeu, Viana, Eloy e Sarah Afonso. Uma guerra ao contrário da mais recente, mas com resultados semelhantes de paralisia: Serralves pedia o empréstimo, o Chiado temia o não-regresso e a Secretaria de Estado da Cultura vacilava. Já em 2008, o PÚBLICO noticiou a afectação da quase totalidade da Colecção SEC ao Museu do Chiado. Menos a cedência a Aveiro, que incluía obras importantes como a têmpera Quando a liberdade sai à rua (árvore da Liberdade), um dos elementos do tríptico A poesia está na rua, a frase que Vieira da Silva escreveu em vários dos seus cartazes de celebração do 25 de Abril.

À altura escrevemos: “Por algum motivo – talvez porque no princípio de 2007 todas as atenções se centravam ainda na polémica da instalação do Museu Berardo no CCB – o ministério de Isabel Pires de Lima nunca chegou a anunciar a resolução da transferência deste acervo da chancela do Instituto das Artes (hoje Direcção-Geral das Artes) para a chancela do Instituto Português de Museus (hoje Instituto dos Museus e da Conservação)” e entretanto DGPC.

A decisão de Pires de Lima acabou por cair no vazio. Com sucessivos grupos de trabalho, passou ainda pelos gabinetes dos seus sucessores José António Pinto Ribeiro e Gabriela Canavilhas. Depois parece ter morrido. Até em 2014 Jorge Barreto Xavier publicar o agora polémico despacho 1849-A/2014.

Segundo esse despacho, a DGPC recebia a titularidade da totalidade da Colecção SEC, ficando as suas obras afectas ao Museu do Chiado, que faria a gestão. No “dossier cinzento” da DGA está o antecedente directo desse despacho: o documento de 9 de Julho de 2007 intitulado “Proposta de Afectação Definitiva da Colecção SEC ao Museu do Chiado”.

O texto explica estarem ali as resoluções de uma reunião ocorrida a 27 de Julho do ano anterior em que se chegara a “concordância com o fim da dispersão da colecção SEC”. Ia-se mais longe do que Barreto Xavier tentou agora ir, antes de voltar atrás: a proposta feita a Pires de Lima foi a da “transferência do título de propriedade [da colecção] para o Museu do Chiado”.

Não apenas a gestão, mas “o título de propriedade”.