Operação Lava Jato ainda pode durar mais dois anos

O senador e ex-Presidente brasileiro Collor de Mello foi um dos protagonistas da operação Politeia, a última fase da investigação que abrange políticos do Congresso.

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Agente da Polícia Federal apreende um dos carros de Collor Ueslei Marcelino/Reuters

Na última terça-feira, bem cedo pela manhã, os moradores do bloco de apartamentos que servem de residência oficial dos senadores da república, na Asa Sul de Brasília, foram acordados pelo som de helicópteros e sirenes: era a operação Politeia que estava em marcha, em cumprimento de mais de 50 mandatos de busca e apreensão pela Polícia Federal e Ministério Público, após inquéritos abertos no Supremo Tribunal.

“Eu estava saindo para o pilates e dei de cara com uma tropa de ninjas indo para a casa do Collor. Um baixo-astral!”, comentou ao jornal O Globo o senador social-democrata Aloysio Nunes Ferreira. Senador eleito pelo estado de Alagoas, Fernando Collor de Mello foi um dos alvos das buscas: o antigo Presidente brasileiro – que em 1992 se demitiu do cargo, na véspera de o Congresso votar pela sua destituição – é novamente suspeito de crimes de corrupção.

O seu nome foi implicado por duas testemunhas-chave da investigação Lava Jato, que fizeram acordos de delação premiada com a Justiça: o "doleiro" Alberto Yousseff, por quem passavam as verbas desviadas da Petrobras, e o empreiteiro Ricardo Pessoa, que informou ter pago 20 milhões de reais em luvas para que o senador influenciasse negócios com uma subsidiária da Petrobras, a BR Distribuidora.

Apesar do aparato policial, os agentes saíram de mãos a abanar do apartamento de Collor, que não estava ali mas na sua famosa mansão no Lago Norte de Brasília, a Casa da Dinda (cujas obras de construção, quando ainda ocupava a presidência, estiveram na mira da Justiça). Esta casa também foi vasculhada pelos agentes, que tinham ordens para “levar tudo” – incluindo jóias, três automóveis das marcas Ferrari, Porsche e Lamborghini e quantias em dinheiro vivo (quatro milhões de reais e 45 mil dólares, por exemplo), que foram arrestados antes que o senador tivesse tempo para tirar o pijama.

Collor não foi o único membro do Congresso abrangido na operação de busca e apreensão da Politeia: os senadores Ciro Nogueira (PP) e Fernando Bezerra Coelho (PSB) e o deputado Eduardo da Fonte (PP), também acordaram com a polícia em casa. E as buscas não se circunscreveram à capital federal: foram executados mandatos em sete estados.

Por envolver buscas parlamentares, a acção da Polícia Federal teve de ser sancionada pelo Supremo Tribunal Federal (STF): três juízes, entre os quais o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, autorizaram a operação Politeia, o primeiro desdobramento político da Lava Jato, baseada em testemunhos e provas resultantes da investigação principal, lançada em Março de 2014 a partir de suspeitas de lavagem de dinheiro na estatal Petrobras. A Polícia Federal suspeitava do ex-director do departamento de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, e do "doleiro" Alberto Youssef – detidos, ambos aceitaram colaborar com as autoridades, assinando acordos de delação premiada.

Em pouco mais de um ano, as revelações da investigação Lava Jato foram dando conta de uma sofisticada e alargada teia de corrupção, compadrios e trocas de influências entre os sectores económicos e políticos do país. Na fase inicial, o foco dos investigadores manteve-se na Petrobras (directores, funcionários) e nas empresas com contratos com a petrolífera. O esquema implicava o “consentimento” das grandes empresas, que agiam em cartel, pagando subornos a directores e agentes da Petrobras em troca de contratos, e financiando os agentes políticos – segundo os delatores, as “propinas” eram habitualmente fixadas em 3% do valor dos contratos. A Polícia Federal estima que, dessa forma, a Petrobras tenha sofrido prejuízos de 19 mil milhões de reais, desde 2006.

O desenrolar do novelo já levou à abertura de centenas de processos e produziu várias ramificações investigativas: a Politeia corresponde à 16.ª fase (embora os investigadores já tivessem lançado o isco ao mundo da política em Março deste ano). Até agora, mais de cem pessoas foram formalmente acusadas em 24 acções criminais e cinco processos cívicos públicos na Justiça Federal do Paraná; esse rol inclui 82 indivíduos e oito empresas de construção brasileiras. No STF e no Supremo Tribunal de Justiça estão a ser investigados 54 políticos.

O procurador-geral Deltan Dallagnol, chefe da task-force da Lava Jato, estima que a investigação possa durar mais dois anos. “A nossa expectativa é mais um ou dois anos. Vamos esforçar-nos para apurar a responsabilidade de todas as pessoas e buscar a punição de todos os criminosos e o ressarcimento dos cofres públicos”, disse esta sexta-feira num evento em Belo Horizonte.

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