Com o tema do acolhimento dos refugiados na ordem do dia em toda a Europa, o secretário de Estado da Administração Interna, João Almeida, defende ser “erradíssimo” discutir quantas pessoas pode Portugal pode vir a receber.

“Discutir números nem sequer é digno. Não vale a pena criar na opinião pública portuguesa o medo, o susto”, observou o centrista, num congresso sobre o espaço Schengen promovido pelo Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Para o centrista, só a garantia de que quem for acolhido em Portugal terá “condições de acolhimento iguais às da Alemanha ou da Grécia” poderá conduzir à necessária partilha de responsabilidades dentro da União Europeia. Doutra forma, explicou, os refugiados percorrerão o espaço europeu em busca de melhores condições, independentemente do país que lhes calhar em sorte.

Para o governante, à agenda da Comissão Europeia para as migrações falta um pilar: o relacionamento com os Estados de origem dos imigrantes. “Enquanto a Europa não tiver uma política consistente de cooperação com os Estados de origem, estabelecendo pontes com o Norte de África e o Mediterrâneo”, o problema não será resolvido, observou João Almeida, para quem cabe aos países europeus “viabilizar os países que estão do lado de lá”, na origem dos fluxos migratórios, nomeadamente através da afectação de recursos.

Confrontado pelo presidente do sindicato organizador do congresso, Acácio Pereira, com a falta de recursos humanos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o governante tentou desdramatizar. Segundo o dirigente sindical, a falta de inspectores está a deixar este organismo “à beira do colapso”, tendo o serviço sido obrigado a suspender a participação de inspectores em acções da agência europeia fronteiriça, a Frontex — que tem actuado no controlo de imigrantes ilegais no Mediterrâneo — neste Verão, por “absoluta falta de meios humanos”.

Na opinião de Acácio Pereira, os 712 inspectores de que dispõe o serviço para controlar as fronteiras aéreas, marítimas e terrestres portuguesas são claramente insuficientes, como insuficientes são também as quatro dezenas e meia de novos profissionais que irão juntar-se-lhes, por via de um novo concurso que há-de ser lançado pelo Ministério da Administração Interna ainda este ano.

“Nem mais 200 inspectores resolveriam as falhas mais graves”, observou o sindicalista, que apelidou a atitude deste e dos anteriores governos de “miopia política”. Afinal, há 12 anos que não entra um inspector novo para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – apesar de este organismo constituir, para Acácio Pereira, “um pilar insubstituível da soberania portuguesa e europeia”. É por isso que investir no sector “é um investimento na segurança e na paz”.

João Almeida respondeu-lhe anunciando um segundo concurso de inspectores para uma altura em que a coligação PSD/CDS pode já não estar no Governo, o início de 2016. “O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras reforçou esta semana a missão Tritão, da Frontex, com quatro elementos”, acrescentou. Destinada à vigilância das fronteiras externas da União Europeia, a operação Tritão viu aumentar os seus efectivos e também o seu orçamento desde que os naufrágios no Mediterrâneo fizeram 1200 mortos, só em Abril passado.