O consenso alargado que se verificou no relatório final da comissão parlamentar ao colapso do BES/GES teve esta quinta-feira o seu oposto, com os socialistas a criticarem o Governo PSD/CDS pela recondução de Carlos Costa no Banco de Portugal.

Por parte do PS, este quer ter acesso ao relatório integral de avaliação interna que o banco central encomendou a uma entidade externa para avaliar a sua actuação no caso BES, e diz que a recondução de Carlos Costa foi a “mais partidarizada” dos últimos anos, tendo sido “forçada” pelo primeiro-ministro, sem o necessário consenso prévio político.

“Lamentamos que o PS tenha sido apenas informado hoje de manhã pelo senhor primeiro-ministro, numa fase em que este Governo está em final de mandato e quando, pela primeira vez, está a ser feita uma nomeação num ambiente pouco consensual e até mesmo de contestação por parte de clientes do BES”, afirmou, de acordo com a agência Lusa, o vice-presidente da bancada socialista, Pedro Nuno Santos.

Segundo declarações de responsáveis socialistas à Lusa, a decisão foi anunciada por Passos Coelho, às 8h30, através de um telefonema a António Costa.

Numa conferência de imprensa, citado pela Lusa, Pedro Nunes Santos, defendeu a tese de que agora se percebe melhor qual a razão “para o Governo ter sido tão protegido nas suas próprias responsabilidades” no âmbito da comissão parlamentar de inquérito sobre o BES. Já o PCP, através do deputado Paulo Sá, apelidou de “verdadeiramente incompreensível” a manutenção de Carlos Costa no cargo.  

O anúncio formal da recondução foi feito hoje pelo ministro da Presidência, na conferência de imprensa que se segue ao Conselho de Ministros. De acordo com Luís Marques Guedes, citado pela Lusa, o Governo faz “uma apreciação claramente positiva” do trabalho do actual governador. O seu trabalho, destacou o ministro, “permitiu uma acção de supervisão por parte do Banco de Portugal como no passado não existia” e “deve haver uma consolidação” do papel do supervisor. Carlos Costa, acrescentou o ministro, “tem o perfil e o conhecimento adequados para prosseguir o trabalho que desenvolveu ao longo dos últimos cinco anos”.

No relatório da comissão parlamentar, aprovado com os votos do PSD, CDS e PS, refere-se, entre outros aspectos, que “uma atitude porventura mais assertiva da parte do Banco de Portugal, ainda que com outro tipo de riscos envolvidos, poderia ter conduzido a uma antecipação e eventual diminuição dos impactos decorrentes da situação vivida no GES e no BES, bem como do modo como esta se desenvolveu, particularmente ao longo do ano de 2014”.

Também a ministra das Finanças, quando ouvida pela comissão parlamentar, acabou por dizer que “a supervisão se calhar também deveria ter visto mais cedo” o que estava a acontecer no BES.  

O relatório, que critica ainda a falta de articulação entre os reguladores envolvidos (BdP, CMVM e ISP), diz que “as actividades de inspecção permanente, por via de equipas afectas pelo Banco de Portugal”, precisam de uma “reanálise quanto à sua eficácia”. Neste âmbito, é recordado que o Banco de Portugal assumiu “que existem eventuais aprendizagens”, remetendo para uma auditoria pedida a uma entidade independente ao papel do regulador.

No entanto, quando esteve numa audição parlamentar esta quarta-feira, Carlos Costa afirmou que não iria revelar o conteúdo da auditoria, mas apenas as suas recomendações, devido a questões de “sigilo bancário”. Para o PS, uma vez que das recomendações dessa auditoria poderão surgir iniciativas legislativas, o banco central deve tornar público o documento, tendo hoje enviado um requerimento nesse sentido ao Banco de Portugal.

Para já, Carlos Costa vai estrear um novo modelo de nomeação, que o obriga, de acordo com a lei em vigor desde terça-feira, a uma audição parlamentar antes de ser oficialmente reconduzido pelo Conselho de Ministros. Com o PSD e o CDS a garantirem a maioria parlamentar, não deverá haver sobressaltos, mas, ainda assim, Carlos Costa terá de enfrentar um novo conjunto de questões públicas por parte dos deputados.

Por parte do PS, Pedro Nunes Santos disse esperar que a audição não seja “um mero formalismo”, enquanto Marques Guedes falou de um “acto de transparência”. “Na sequência dessa audição pública, a Assembleia da República remeterá um relatório para o Governo, e o Conselho de Ministros depois decidirá a nomeação”, sintetizou o ministro.

No meio de toda a turbulência causada pela troika, o colapso do BES acabou por acontecer já sem a presença do BCE, FMI e Comissão Europeia, e foi o que mais marcou os cinco anos de regulação de Carlos Costa. A intervenção no segundo maior banco privado português obrigou à criação de uma nova instituição, o Novo Banco, com a injecção de 4900 milhões de euros, via Fundo de Resolução (3900 milhões são um empréstimo estatal e outros 1000 milhões são do sistema financeiro).

O Novo Banco está a entrar na recta final do processo de venda, e a forma como este será alienado irá mostrar se a acção de Carlos Costa foi positiva ou não. Caso o valor de venda seja muito inferior ao da capitalização, isso irá provocar um impacto negativo nos outros bancos. Mas, quando isso for conhecido, o governador já estará com o segundo mandato garantido.