Quando o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, disse que o partido é pelo “rigor das contas públicas” e deu como exemplo de seriedade na gestão de dinheiros públicos as autarquias CDU, a audiência aplaudiu. Na apresentação dos principais eixos do programa eleitoral, nesta terça-feira em Lisboa, o líder comunista deixou claro ser possível defender serviços públicos, renegociar a dívida ou aumentar salários, sem ferir as contas do país. Alterações no IVA, no IRS, o cumprimento integral dos descontos para a Segurança Social com base na TSU, a recapitalização da TAP e o perdão de cerca de metade da dívida são algumas das propostas.

“Há solução para os problemas do país”, afirmou Jerónimo de Sousa. Sobre o tema da sustentabilidade do sistema, e opondo-se a alterações nos descontos através da Taxa Social Única, defendeu a “adopção de medidas que garantam o cumprimento integral dos descontos para a Segurança Social com base na TSU e a diversificação das fontes de financiamento através do Valor Acrescentando Líquido criado pelas empresas”.

No documento está ainda inscrita “a revogação da sobretaxa do IRS e a fixação de 10 escalões e do regime de deduções deste imposto"; a redução da taxa normal do IVA e o alargamento da aplicação da taxa reduzida ou intermédia a bens e serviços essenciais, o que inclui o IVA a 13% na restauração. E defendem ainda a criação de um imposto sobre transacções financeiras e sobre o património mobiliário.

A apresentação do programa final é a 7 de Julho, mas o PCP adiantou já que é pelo fim das taxas moderadoras, pela garantia de que todos os portugueses têm médico de família e pela reposição de transporte a doentes não urgentes. E querem um Programa Nacional de Combate à Precariedade.

Os comunistas defendem a “redução dos custos de energia, o fim do Pagamento Especial por Conta pelas pequenas e médias empresas, a reposição dos salários”, o aumento destes em geral, assim como o do salário mínimo nacional para 600 euros no início de 2016.

No que toca a impostos, o PCP “assume com toda a clareza que a política fiscal pode e deve garantir as receitas públicas necessárias para que o Estado cumpra” as funções sociais: “A questão fiscal não é o falso dilema em que insiste a política de direita, de subir ou descer impostos em abstracto. A questão é ver quem pode e deve pagar mais ou quem deve pagar menos”, disse Jerónimo, defendendo ser necessário “desagravar significativamente a carga fiscal sobre os trabalhadores” e sobre quem tem rendimentos mais baixos e “onerar fortemente a tributação do grande capital, dos seus lucros e da especulação financeira”.

Renegociar a dívida
O PCP quer ainda romper com “dependências externas” e renegociar a dívida: “Uma renegociação da dívida directa do Estado, em particular da correspondente ao empréstimo da troika, com uma redução dos montantes não inferior a 50% do valor nominal, em simultâneo com a renegociação de prazos e juros, visando a diminuição dos custos com o serviço da dívida em 75% que, associado a um pagamento que tenha como referência o valor das exportações, permitirá libertar mais de seis mil milhões de euros por ano para os atribuir ao investimento público, às funções sociais do Estado, à dinamização da economia.”

Jerónimo de Sousa explicou que se pretende, do lado da receita do Estado, assegurar uma política fiscal que elimine a protecção ao grande capital e combata a evasão fiscal. Do lado da despesa, as propostas passam pelo “resgate das PPP e dos contratos swap”, por “uma séria limitação à contratualização de serviços externos” e por “um eficaz combate ao desperdício e descontrolo na utilização dos dinheiros públicos”.

Sobre a TAP, defendem “a recapitalização” da transportadora “por via do Estado e a garantia do controlo público da totalidade da empresa”. E insistem no fim dos “constrangimentos externos impostos pela União Europeia”, o que passa por preparar o país “para se libertar da submissão ao euro”. O PCP defende ainda um “forte poder local com regiões administrativas” e “uma estrutura administrativa descentralizada”.

No discurso, Jerónimo de Sousa insistiu que “os portugueses não têm de escolher entre os dois males que os partidos da política de direita propõem”. E referiu-se mesmo a “inconsistentes cenários macroeconómicos, sem qualquer colagem com a realidade, construídos para justificar o prosseguimento da política de afundamento”.

Antes, o membro do comité central do PCP, Agostinho Lopes, já tinha abordado o cenário macroeconómico do PS com alguma ironia, quando disse que o programa do PCP, “sem desvalorizar a contribuição especializada”, “não é um programa de 'sábios'”. Mas defendeu ser uma farsa haver diferenças entre os programas do PS e da coligação.