O secretário-geral do PS, António Costa, criticou o Governo por manter uma “incerteza permanente” nas pensões em pagamento e voltou a rejeitar a ideia de que a descida da Taxa Social Única (TSU) fragilize a Segurança Social.

À entrada da comissão nacional do PS, a decorrer num hotel em Lisboa, António Costa reagiu à advertência, deste sábado à noite, feita pela ministra das Finanças sobre a possibilidade de ter de se cortar pensões para garantir a sustentabilidade da Segurança Social.

“É um sinal que o Governo nada de novo tem a dizer. Como tem dito o primeiro-ministro, os portugueses sabem com o que podem contar com a coligação de direita: Novos cortes nas pensões, arrastar esta incerteza permanente”, disse o líder do PS quando instado pelos jornalistas a comentar o renovado convite do Executivo para um entendimento sobre a reforma da Segurança Social.

Maria Luís Albuquerque disse, numa iniciativa partidária, em Ovar, ser “honesto dizer aos portugueses que vai ser preciso fazer alguma coisa sobre as pensões para garantir a sustentabilidade da Segurança Social”. E acrescentou que essa alguma coisa “pode passar por alguma redução mesmo nos actuais pensionistas”.

Lançando o contraste com a proposta da ministra da coligação PSD/CDS, Costa defendeu que é preciso uma “alternativa de rigor” que garanta uma “efectiva sustentabilidade das pensões” e que passa pela “diversificação das fontes de financiamento”.  “Não podemos continuar neste estado de incerteza permanente, o país tem de ganhar confiança, serenidade”, sublinhou.

Questionado sobre se faz sentido insistir na descida da TSU para os trabalhadores, Costa disse que essa medida é possível graças ao incentivo que as propostas do PS prevêem para a economia.

“O que fragilizou e tem fragilizado a Segurança Social é o aumento do desemprego e da emigração, que custou oito mil milhões de euros. É travar esta política, apostar no relançamento da economia, no aumento do emprego que podemos reforçar a Segurança Social”, afirmou, explicando que esse crescimento do emprego se faz com investimento. Para haver investimento, prosseguiu, “é preciso que haja financiamento, que isso o BCE hoje garante, mas é preciso que haja confiança por parte dos empresários. E para isso é preciso que haja procura e para isso é necessário que as famílias recuperem rendimento”.

A opção deixada por Maria Luís Albuquerque foi também rejeitada pelo líder parlamentar socialista, Ferro Rodrigues. “A senhora ministra quer continuar levar à prática um programa de ataque os pensionistas e reformados da função pública, é aliás a única coisa que conhecemos do programa da coligação para as próximas eleições, que é a continuação das mesmas políticas e dos mesmos cortes, e a tentativa de atrair o PS para esta política que é oposta à do partido. O PS tem a garantia, no seu programa, de não fazer quaisquer cortes nas pensões em pagamento”, afirmou Ferro Rodrigues. “É extraordinário dizer que para garantir um sistema, se corta no sistema. Isso não é garantir o sistema, é arrasar com o sistema”, reforçou.

Os socialistas estão reunidos numa comissão nacional alargada – com a comissão política nacional e presidentes de câmara – para debater e aprovar o projecto de programa eleitoral. Um dos pontos que suscita dúvidas internas é o da redução temporária da TSU para os trabalhadores. José Abraão, socialista e dirigente nacional da UGT, disse esperar que, no documento final em debate, a redução dessa contribuição por parte dos “não tenha repercussões no pagamento de pensões futuras”. “Isso é para nós vital”, concluiu o sindicalista.