Maioria PSD/CDS trava anulação da privatização da TAP

Bancadas da oposição consideram que operação é "erro histórico" e uma "privataria".

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Oposição critica Governo pela forma apressada como o processo da TAP está a decorrer Raquel Esperança

As bancadas da oposição defenderam o fim da privatização da TAP, quer pela pressa com que o processo está a decorrer, quer pela operação em si. Na maioria, só o PSD foi mais intransigente na defesa da privatização, mas as duas bancadas chumbaram todos os projectos que pretendiam travar a venda da companhia.

No arranque do debate em torno de projectos de lei do BE e projectos de resolução do PS, do PCP, do PEV e do BE, o deputado comunista Bruno Dias começou por classificar a venda como uma “operação relâmpago” e defendeu que o Governo devia libertar não só a TAP mas outras empresas públicas das “absurdas históricas à impostas à gestão”. Para José Luís Ferreira, do PEV, a privatização da companhia aérea portuguesa é um “erro histórico”. O deputado lembrou que já em 1997 o governo (socialista) de então justificava a venda da TAP à Swissair com a necessidade de haver dinheiro para pagar salários aos trabalhadores no mês seguinte. Actualmente, “a Swissair não existe nem a Sabena, que foi vendida, não existe”. Por isso, o parlamentar concluiu: “Ou há interesses nesta privatização que os portugueses não conseguem vislumbrar e o Governo não consegue mostrar ou esta incapacidade resulta da cegueira neo liberal”.

A bloquista Mariana Mortágua também apontou o dedo à forma apressada como o processo está a decorrer, em que a administração só tem três dias úteis para apreciar as propostas e a Parpública, que detém o capital da TAP, tem cinco dias úteis para tomar uma decisão. Reafirmando a posição do Bloco que é contra a privatização da empresa, a deputada questionou: “Que propostas são estas, que interesses têm na economia? Que garantias dão daqui a 20 anos que a companhia ainda é importante para o desenvolvimento da economia portuguesa? Nenhuma”. Depois a deputada fez um trocadilho com as palavras pirataria e privatização: “Isto é um assalto ao país, chama-se privataria”.

O socialista Rui Paulo Figueiredo reiterou a necessidade de anular o processo de privatização, pela forma e pelo facto de o Estado perder o controlo da empresa. “Para o PS, o interesse público exige a paragem deste processo e em que o Estado não perca a maioria do capital”, afirmou o deputado, lembrando que no caso da Swissair a alienação prevista era só de 34% do capital.

Pela bancada do PSD, o deputado Luís Vales sustentou que “a situação financeira da TAP exige uma recapitalização, e não pode ser feita pelo Estado”. E apontou o dedo ao PS. “A privatização foi decidida num Conselho de Ministros em que António Costa estava como membro do Governo. Sim. Queria a privatização da TAP e agora não quer. Porquê? Porque mudou o ciclo político”, criticou. Já Hélder Amaral, do CDS, falou das muitas greves no sector dos transportes, influência das bancadas da “esquerda e da esquerda radical mais fashion” e acusou o PS de “querer privatizar a TAP” mas de não ter tido “competência”. Uma intervenção que não passou despercebida na bancada comunista. Bruno Dias reparou que o centrista se esquivou a defender a privatização da empresa e a falar das propostas do PCP, que pretendiam manter a TAP pública. Todas foram chumbadas pela maioria PSD/CDS. O PS votou a favor de todas, à excepção do projecto do PCP em que se absteve. 

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