Os partidos da maioria PSD e CDS-PP aprovaram na quinta-feira, na especialidade, um projecto de lei destinado a reduzir o imposto sobre veículos (ISV) para as famílias numerosas. Quem tiver três ou mais filhos vai ter um desconto de 50% no ISV, se o automóvel comprado (um ligeiro de passageiros) tiver mais de cinco lugares.

Para as famílias com três filhos, o desconto aplica-se apenas se, pelo menos, dois dos dependentes tiverem menos de oito anos, condição que já não é exigida se o agregado familiar tiver quatro filhos ou mais.

Os dependentes têm de ser menores, sendo também incluídos os filhos até aos 25 anos que não têm rendimentos superiores ao salário mínimo (505 euros) ou considerados “inaptos para o trabalho e para angariar meios de subsistência”.

A redução do imposto só é reconhecida a um automóvel por agregado familiar. De acordo com o diploma, “só são considerados os automóveis ligeiros de passageiros com emissões específicas de CO2 iguais ou inferiores a 150g/km, não podendo a isenção ultrapassar o montante de 7800 euros”.

O projecto de lei que altera o código do imposto sobre veículos foi apresentado em Abril pelos partidos da maioria parlamentar, que entretanto aceitaram alterações ao diploma propostas pelo PS. Na versão inicial do PSD e CDS-PP, propunha-se que o desconto de 50% só beneficiasse as famílias com quatro ou mais dependentes, possibilidade que o PS quis alargar às famílias com três filhos (desde que dois tenham idade inferior a oito anos). A inclusão de um limite máximo no valor que um agregado familiar pode poupar foi também proposta pelos deputados do PS com assento na comissão de orçamento e finanças.

O diploma entra em vigor a 1 de Janeiro. Para os contribuintes terem direito à isenção de metade do imposto têm de fazer um pedido à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

De acordo com a Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN), há cerca de 125 mil agregados familiares com três filhos e 22 mil com quatro filhos. No entanto, como no caso de uma família com três filhos a redução do ISV só se aplica se houver dois deles com idade inferior a oito anos, não é claro o universo potencial de famílias abrangidas pela medida.