A reclamação apresentada pelos advogados de José Sócrates em relação ao acórdão em que os juízes questionam a origem da riqueza do ex-primeiro-ministro, recorrendo a ditados que remetem para o reino animal, foi rejeitada pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

Em causa estava não apenas a metáfora usada, mas sobretudo o facto de o Tribunal da Relação ter validado a prisão preventiva do antigo governante decretada pelo Tribunal Central de Instrução Criminal em Novembro sem acolher os argumentos dos advogados, no entender dos quais se as suspeitas que recaem sobre o seu cliente se reportam à altura em que ele era primeiro-ministro, então deviam ter sido procuradores do Supremo Tribunal de Justiça, e não do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, a conduzir a investigação. Por esta razão, a prisão seria ilegal.

Por outro lado, o Tribunal da Relação não se pronunciou sobre as questões de constitucionalidade que também levantaram sobre a prisão de José Sócrates, têm argumentado os advogados João Araújo e Pedro Delille, a quem desagradou a terminologia usada no acórdão em causa, datado de Março passado.

"Quem cabritos vende e cabras não tem, de algum lado lhe vêm" e "gato escondido com rabo de fora" foram os ditados populares utilizados pelos juízes da Relação de Lisboa para manifestar a sua concordância com a legitimidade da prisão preventiva, baseada na tese de que os milhões de euros que se encontram nas contas bancárias do empresário Carlos Santos Silva pertencem, na realidade, ao ex-primeiro-ministro, que os terá conseguido em troca de favores que prestou quando estava no Governo. As alusões ao reino animal mereceram fortes críticas de Araújo e de Delille, para quem os juízes desembargadores que proferiram a decisão se limitaram a misturar “anexos, franjas de prova, presunções ilícitas, rabos de gato, cabras e cabritos, as inevitáveis mulheres de César e outras razões de semelhante juridicidade". 

Foi deste acórdão que reclamaram, novamente para o Tribunal da Relação de Lisboa, mas sem sucesso. Uma decisão desta semana rejeita os argumentos dos representantes de José Sócrates, que agora ponderam recorrer para o Tribunal Constitucional.