O caso da broa de milho portuguesa é uma excepção nas conclusões do projecto Price, uma iniciativa que envolveu várias instituições de 11 países diferentes, incluindo Portugal. O seu objectivo era o de estudar a viabilidade e eficácia das medidas para garantir que, sendo os OGM plantados e comercializados legalmente, um agricultor, industrial ou consumidor possa ter a certeza de que não está a usá-los ou consumi-los, caso assim o deseje. Esta liberdade de escolha, para um lado ou para o outro, está no coração da legislação europeia sobre os transgénicos.

Há várias medidas em prática nos Estados-membros. Uma delas é a observação de distâncias mínimas entre plantações de transgénicos e não-transgénicos. Outra é o transporte e processamento em separado dos produtos, de modo a evitar a presença acidental de OGM em lotes não-OGM. Há também controlos alfandegários, análises laboratoriais aos produtos e, por fim, a rotulagem obrigatória dos que contenham transgénicos.

Em geral, o projecto Price concluiu que, embora tenham custos, estas medidas “são viáveis do ponto de vista prático, tanto ao nível dos agricultores, como ao longo da cadeia de abastecimento”, segundo um comunicado divulgado em Março.

Em Portugal, o projecto estudou as fileiras do milho e da soja, entrevistando todos os actores, dos agricultores ao consumidor final. Na sua maior parte, há operadores de grande dimensão envolvidos, com capacidade e conhecimento para assegurar medidas de separação entre OGM e não-OGM, quando isto se justifica. Aí, a coexistência parece estar a funcionar. “Até à data ninguém disse ter apanhado um susto ou um desgosto”, afirma Fátima Quedas, da Escola Superior Agrária de Santarém, que coordenou a parte portuguesa do projecto.

O universo da broa de milho, por ser disperso e dominado por actores menores, é completamente diferente. “O comércio ainda é muito atomizado. Em muitos casos, o que temos são padarias com produção própria”, explica Fátima Quedas.

Foi por isso que se decidiu investigar em específico o que aí se passava. E o que se concluiu, já no ano passado, é que havia vários pontos da cadeia que facilitariam, em tese, a presença acidental de transgénicos. Na maior parte dos casos, os armazenistas não exigem certificados de não-OGM aos agricultores, as moagens não o fazem em relação aos armazenistas e as panificadoras em relação às moagens. Poucos fazem análises genéticas aos produtos adquiridos. No geral, estas relações comerciais não estão protegidas por contratos. Parte do milho é importado e há intermediários nessa cadeia, cujo papel é pouco claro. Além disso, a maior parte das broas é comercializada directamente ao consumidor, sem embalagem ou rotulagem própria.

“Depois das entrevistas, vimos que aqui podia haver alguma coisa”, afirma Fátima Quedas. O passo seguinte foi realizar análises à broa, que não estavam previstas inicialmente e que revelaram mais de 0,9% de transgénicos em várias amostras.

“Numa primeira análise, é um problema de direito à escolha”, afirma a bióloga Margarida Silva, da Plataforma Transgénicos Fora. “Mas estamos com os transgénicos há muito pouco tempo. Com o passar dos anos, é provável que aumente o número de situações de misturas como esta”, completa.

Para Margarida Silva, este simples caso demonstra que a coexistência entre OGM e não-OGM não é um terreno de sucesso como sugere o projecto Price. “Não se pode dizer que está a correr bem, se uma das suas facetas está a correr mal”, afirma. “O que vem à tona é que a coexistência não está a funcionar”, completa.